Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram, durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (6) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, seis proposituras entre projetos de lei e de decreto legislativo. Uma foi rejeitada e outras quatro foram adiadas a pedido dos parlamentares, e voltam a discussão e votação nas próximas semanas. Foram aprovados ainda 44 requerimentos e 59 moções, além de 54 indicações apresentadas e que serão encaminhadas ao Poder Executivo.
Doação de bem imóvel ao INSS
Foi aprovado com onze votos favoráveis e uma ausência, após ser incluído em regime de urgência na pauta da Ordem do Dia, o projeto de Lei 158/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a doação de bem imóvel ao INSS (Instituto Nacional de Seguro Social).
IPTU 2012
Foi aprovado com oito votos favoráveis e quatro contrários o projeto de Lei nº 143/2011, de autoria do Poder Executivo, que aprova a Planta de Valores e as Tabelas de Preços Imobiliários e de Construções a serem utilizadas, a partir de 1º de janeiro de 2012, para fixação dos valores venais dos imóveis situados no município.
Censo Inclusão
Foi aprovado por unanimidade o projeto de Lei nº 140/2011, de autoria do vereador Celso Zoppi (PT), que institui o censo inclusão para a identificação do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Honrarias
O projeto de Decreto Legislativo nº 62/2011, de autoria da vereadora Divina Bertalia (PDT), que concede a medalha “Anita Garibaldi” à senhora Clementina Conceição de Moraes, foi aprovado por unanimidade.
O projeto de Decreto Legislativo nº 63/2011, de autoria da vereadora Divina Bertalia, que concede a medalha “Hebert de Souza” à Casa Dia de Americana, foi aprovado por unanimidade.
Municipalização de escolas estaduais
Foi aprovado com onze votos favoráveis e um contrário, em segunda discussão, o projeto de Lei nº 150/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a celebrar convênio com o estado de São Paulo para a municipalização de cinco escolas estaduais da cidade.
Rejeitado
Foi rejeitado com cinco votos favoráveis e seis contrários o projeto de Lei nº 144/2011, de autoria dos vereadores Celso Zoppi e Adelino Leal (PT), que autoriza o Poder Executivo a doar um bem imóvel sem benfeitorias ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Adiados
O projeto de Decreto Legislativo nº 65/2011, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que aprova as contas da Prefeitura Municipal de Americana referentes ao exercício financeiro de 2009, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Celso Zoppi.
O projeto de Lei nº 105/2011, de autoria do vereador Capitão Crivelari (PP), que proíbe a comercialização em Americana de mamadeiras, chupetas e outros produtos utilizados para acondicionar alimentos e/ou bebidas destinados ao consumo de crianças, adultos e animais, que contenham na sua composição o produto químico bisfenol A (BPA), recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador autor.
O projeto de Lei nº 117/2011, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira (DEM), que altera a Lei nº 3.398/2000, que dispõe sobre denominações de vias, praças, logradouros, estabelecimentos de ensino e próprios públicos municipais, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Odair Dias (PV).
O projeto de Lei nº 131/2011, de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB), que altera a denominação do cargo/emprego público de “varredor” para “agente ambiental”, foi adiado por quarenta dias a pedido do vereador autor.
Assessoria de Comunicação