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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram seis proposituras durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (14) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Outros doze projetos foram adiados e voltarão a ser discutidos e votados pelos vereadores nas próximas semanas.

 

Março Lilás

 

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de Lei nº 61/2018, de autoria do vereador Pedro Peol (PV), que institui no Calendário Oficial do Município de Americana o ‘Março Lilás’, dedicado à realização de ações de combate ao câncer de colo de útero.

 

Título de cidadão emérito

 

O projeto de Decreto Legislativo nº 25/2018, de autoria do vereador Kim (MDB), que concede Título de Cidadão Emérito a Rodrigo Emke, foi aprovado por dezenove votos em discussão única.

 

Medalha Princesa Tecelã

 

Foi aprovado por dezenove votos em discussão única o projeto de Decreto Legislativo nº 26/2018,de autoria do vereador Kim, que concede a Medalha Princesa Tecelã a Juarez Godoy, idealizador do Movimento Juca Jazz.

 

Termo de reconhecimento de débito

 

O projeto de Lei nº 71/2018,de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de reconhecimento e parcelamento de débito com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, tendo por objeto o reconhecimento e parcelamento de obrigação resultante da inexecução parcial do Programa Qualis UBS, nos termos que especifica, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

 

Alteração de lei

 

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de Lei nº 73/2018,de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 6.119, de 19 de dezembro de 2017, na forma que especifica que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Serviço Espírita de Assistência e Recuperação de Americana – SEARA, na forma que especifica).

 

 

Dia do Aventureiro da Igreja Adventista do Sétimo Dia

 

O projeto de Lei nº 54/2018,de autoria de diversos vereadores, que institui no Calendário Oficial do Município o Dia do Aventureiro da Igreja Adventista do Sétimo Dia, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

 

Adiados

 

Recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Professor Padre Sergio (PT) o veto nº 2/2018, de autoria do Poder Executivo, apresentado pelo prefeito municipal Omar Najar ao projeto de lei nº 26/2018, de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB), que Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação do cronograma de limpeza e manutenção das áreas externas das escolas da rede municipal de ensino infantil e fundamental de Americana.

 

Também recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Professor Padre Sergio o veto nº 3/2018, de autoria do Poder Executivo, apresentado pelo prefeito Omar Najar, ao projeto de lei nº 184/2017, de autoria do vereador Professor Padre Sergio, que institui, no âmbito do Município de Americana, a política pública de justiça restaurativa e dá outras providências.

 

O projeto de resolução nº 4/2018, de autoria do vereador Thiago Brochi, que acrescenta §6º, no art. 86, da Resolução nº 218, de 6 de agosto de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Luiz da Rodaben (PP).

 

O projeto de lei nº 145/2017, de autoria do vereador Geraldo Fanali (PRP), que dispõe sobre inserção dos números das Leis que instituem as vagas preferenciais nas vias públicas do Município de Americana nas placas próximas a tais vagas, foi adiado por noventa dias a pedido do vereador Welington Rezende (PRP).

 

O Projeto de Lei nº 8/2018, de autoria do vereador Odir Demarchi (PR), dispõe sobre a regulamentação do comércio de alimentos nas ruas e áreas públicas em veículos e similares (Food Truck, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador autor.

 

O projeto de Lei nº 29/2018,de autoria da vereadora Judith Batista (PDT), que dispõe sobre a criação do Programa Eco-Ponto Solidário, recebeu o primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Welington Rezende.

 

O projeto de Lei nº 37/2018,de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos que especifica da Lei nº 6.024/2017, que institui o programa de incentivo ao pagamento de débitos de qualquer natureza, dispõe sobre o parcelamento administrativo de débitos e dá outras providências, foi adiado por seis dias a pedido do vereador Rafael Macris (PSDB).

 

O projeto de Lei nº 38/2018,de autoria do Vereador Senhor Rafael Macris, que estabelece mecanismos de seguro para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos, foi adiado por seis dias a pedido do vereador Rafael Macris.

 

O projeto de Lei nº 44/2018,de autoria do vereador Vagner Malheiros, que acrescenta §3º ao artigo 1º da Lei nº 4.562/2007 que institui a gratuidade de entrada para os profissionais mencionados no art. 144, incisos IV (Policiais Civis e membros da Polícia Científica) e V (Policiais Militares, Corpo de Bombeiros, Policiais Ambientais e Policiais Rodoviários) e § 8º (Guardas Municipais) da Constituição Federal e aos componentes do Tiro de Guerra de Americana, mediante apresentação de identidade funcional às sessões de cinema, teatro, shows, eventos culturais e esportivos realizados no Município de Americana, recebeu o primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Welington Rezende.

 

O projeto de Lei nº 62/2018, de autoria do vereador Vagner Malheiros, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagem de pacientes em espera para atendimento na rede pública de saúde, recebeu o primeiro pedido de vista formulado pelo vereador autor.

 

O projeto de Lei nº 63/2018,de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com a União, por intermédio dos Juízos de Direito da 158ª Zona Eleitoral e da 384ª Zona Eleitoral, na forma que especifica, recebeu o primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Luiz da Rodaben.

 

O projeto de Lei nº 64/2018,de autoria do Poder Executivo, que autoriza a implantação de condomínio residencial vertical de interesse social, recebeu o primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Welington Rezende.