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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram seis projetos de lei durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (23) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Uma propositura foi adiada e voltará a ser discutida e votada pelos vereadores nas próximas semanas.

 

Cessão de imóveis à Igreja do Nazareno

 

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de lei nº 29/2017, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a cessão à Igreja do Nazareno Distrito Nordeste Paulista, mediante contrato de concessão de uso, os imóveis que especifica.

 

Semana da Saúde Mental

 

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, com emenda, o projeto de Lei nº 3/2017, de autoria do vereador Odir Demarchi (PR), que institui a Semana da Saúde Mental no município de Americana.

 

De acordo com a proposta, durante a semana serão executadas ações de conscientização e prevenção nos postos de saúde e escolas da rede pública municipal de educação. O objetivo, segundo o autor, é conscientizar adultos, crianças e jovens de Americana sobre a importância do diagnóstico profissional e do tratamento adequado de doenças mentais.

 

“Apesar do grande número de pessoas que necessitam de atendimento psicológico e psiquiátrico, a utilização destes serviços ainda é um tabu entre os brasileiros, o que intensifica o fenômeno do subdiagnóstico. É importante, portanto, que sejam colocados em pauta temas que auxiliem a população a buscar a ajuda profissional necessária”, expõe Odir na justificativa do projeto.

 

 

Programa Esporte e Lazer na Cidade

 

Foi aprovado por unanimidade em redação final o projeto de Lei nº 15/2017, de autoria do vereador Juninho Dias (PMDB), que autoriza o Poder Executivo a criar o programa “Esporte e Lazer na Cidade” no município de Americana.

 

De acordo com o parlamentar, o objetivo do projeto é incentivar a realização de atividades físicas como caminhada, corrida, ciclismo, skate, patins e patinetes, buscando a melhoria da qualidade de vida da população. “O esporte contribui não só para melhorar a saúde, mas também para aumentar a conectividade entre pais e filhos, que se utilizarão dos locais para diversão”, defende.

 

O programa consiste na utilização de espaços públicos em trechos e horários determinados para a prática de esportes e atividades físicas. O vereador propõe que a execução aconteça na Avenida Brasil, aos domingos, das 7h às 12h; na Avenida Antônio Pinto Duarte, aos domingos, das 7h às 16h; e na Rua Padre Oswaldo Vieira de Andrade, de segunda a sexta das 16h às 20h, e aos sábados e domingos das 7h às 12h. Os espaços destinados ao programa deverão ser demarcados por cones de segurança, sendo proibido o tráfego de veículos.

 

Referendo de acordo com a Agencamp

 

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 14/2017, de autoria do Poder Executivo, que referenda acordo celebrado entre município de Americana e Agência Metropolitana de Campinas, tendo por objeto o parcelamento de débito referente às contribuições devidas ao Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Campinas.

 

Abertura de crédito adicional

 

O projeto de lei nº 24/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e de crédito adicional especial, foi aprovado com dezessete votos favoráveis e uma ausência em primeira discussão.

 

Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado

 

Foi aprovado em segunda discussão com quinze votos favoráveis e dois contrários e o projeto de Lei nº 11/2017, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

 

Adiado

 

O projeto de Lei nº 16/2017, de autoria do Poder Executivo, que revoga os dispositivos que especifica, da Lei n.º 4.930, de 24 de dezembro de 2009, que ‘Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras providências’, com redação dada pela Lei n.º 5.440, de 21 de dezembro de 2012, recebeu primeiro pedido de vista pelo vereador Léo da Padaria (PC do B).