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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram seis proposituras entre projetos de lei e de resolução durante a sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (29) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Duas proposituras foram adiadas a pedido dos parlamentares, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.

 

Denominação

 

O projeto de Lei nº 71/2014, de autoria do vereador Celso Zoppi (PT), que denomina Centro de Capacitação e Inclusão José Luiz Carvalho, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

 

Gestão de cemitérios

 

Foi aprovado por unanimidade em redação final o projeto de Lei nº 15/2015, de autoria do vereador Celso Zoppi e outros, que disciplina a implantação, gestão e utilização dos cemitérios situados no município de Americana.

 

O projeto é fruto do trabalho da Comissão Especial de Estudos criada em 2011 no Legislativo para análise e revisão da legislação pertinente, e tem como objetivo modernizar a gestão administrativa dos cemitérios do município. A propositura havia sido apresentada em 2012, mas recebeu diversos adiamentos e acabou sendo arquivada.

 

No projeto, os parlamentares compilam uma série de leis em vigor atualmente sobre a administração de cemitérios públicos e privados, formando uma legislação única, específica e atualizada sobre o assunto. Questões como transferência de sepulturas e de restos mortais de uma sepultura para o ossuário, bem como gerenciamento e informatização dos cemitérios, também estão contempladas na Lei.

 

“Com a apresentação do presente projeto de lei, os autores entendem que contribuem positivamente para a futura resolução dos problemas resultantes da inadequação da atual gestão administrativa dos cemitérios públicos municipais, esperando que o projeto de lei em comento seja aprovado e bem executado para dignificação das pessoas falecidas e seus familiares”, afirmam no documento.

 

Programa “Adote um animal e os espaços do Parque Ecológico de Americana”

 

Foi aprovado por unanimidade em redação final o projeto de Lei nº 27/2015, de autoria do vereador Davi Ramos (PC do B), que institui o programa “Adote um animal e os espaços do Parque Ecológico de Americana”.

 

De acordo com o parlamentar, o objetivo é instituir junto ao Parque Ecológico Cid Almeida Franco um programa que diminua a grande dificuldade enfrentada em face da escassez de recursos públicos para a manutenção permanente da estrutura física dos recintos que alojam os animais.

 “As pessoas físicas ou jurídicas que adotarem o recinto se responsabilizarão pela construção, reforma, adaptação e manutenção de suas instalações, com emprego próprio de recursos financeiros e mão de obra, ficando o Poder Executivo Municipal isento de qualquer aplicação de recursos próprios”, afirma na justificativa.

No programa, Ramos define que a adoção de espaços se restringe a alojamentos dos animais e áreas ajardinadas. Já a adoção de animais terá caráter simbólico, devendo a empresa ou pessoa ficar responsável pelo custeio de alimentação e demais necessidades para manutenção do bem estar do animal.

 

Prorrogação de prazo

 

O projeto de Resolução n° 8/2015, de autoria da Comissão Especial de Inquérito instaurada para apurar irregularidades nas obras de construção e reforma do CCL, que prorroga o prazo para término dos trabalhos e apresentação do relatório conclusivo, foi aprovado por unanimidade em discussão única.

 

Revogação de Lei

 

O projeto de Lei nº 17/2015, de autoria do Poder Executivo, que revoga a Lei nº 5.031/2010, que institui o projeto socioeducativo denominado “Plantando para o Futuro”, foi aprovado com treze votos favoráveis, dois contrários e três abstenções em segunda discussão.

 

 

Diário Oficial do Município

 

O projeto de Lei nº 31/2015, de autoria do vereador Téo Feola, que cria o DOMA - Diário Oficial do Município de Americana foi aprovado em primeira discussão por quatorze votos favorável e quatro ausências.  

 

Adiados

 

O substitutivo ao Projeto de Lei nº 64/2014, de autoria do vereador Luiz Renato (PC do B), que institui incentivo fiscal às empresas que firmarem contrato de trabalho para pessoas que realizaram tratamentos de dependência química no âmbito do município de Americana, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Davi Ramos.

 

O projeto de Lei nº 32/2015, de autoria dos vereadores Joãozinho do Quiosque (PSB), Davi Ramos e Odair Dias (PV), que altera a Lei nº 5.647/2014, que dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos, fora dos equipamentos destinados para esse fim, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Paulo Chocolate (PSC).