Câmara Municipal de Americana

Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram sete projetos de lei durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (9) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Três projetos foram adiados a pedido dos parlamentares, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.
Transporte de alunos da rede estadual de ensino
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 126/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a custear integralmente, por tempo indeterminado, as despesas do programa de transporte de alunos da rede estadual de ensino.
Alienação de bem
Foi aprovado por doze votos favoráveis e com emendas, em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 125/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a alienação de bem público que especifica.
Subvenção a entidades assistenciais
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 124/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de subvenção e auxílios, com recursos oriundos de doações incentivadas depositados no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em benefício de entidades assistenciais que especifica.
Alteração de Lei
Foi aprovado com doze votos favoráveis em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 123/2012, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº5.293/2012.
Denominação
Foi aprovado por unanimidade, em segunda discussão, o projeto de Lei nº 118/2012, de autoria do Poder Executivo, que denomina “Prefeito Jairo Azevedo” praça pública localizada na rua Presidente Vargas.
19º Batalhão de Polícia Militar do Interior
Foi aprovado com doze votos favoráveis, em segunda discussão, o projeto de Lei nº 120/2012, de autoria do Poder Executivo, que “autoriza o Poder Executivo prorrogar, a título gratuito, a cessão de uso do imóvel situado à Avenida Nicolau João Abdalla, para utilização pelo 19º Batalhão da Polícia Militar do Interior.
Convênio com a APAE
Foi aprovado por unanimidade, em segunda discussão, o projeto de Lei nº 121/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a celebrar termo aditivo ao convênio firmado com a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Americana).
Adiados
O projeto de Lei nº 36/2012, de autoria do vereador Reinaldo Chiconi, que altera a Lei nº 3.115/1997, que dá nova estrutura ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto, foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador Luciano Corrêa.
Foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador Capitão Crivelari o projeto de Lei nº 83/2012, de autoria do vereador Paulo Chocolate, que dispõe sobre a orientação vocacional para os alunos matriculados na rede pública municipal de ensino.
O projeto de Lei nº 103/2012, de autoria do vereador Capitão Crivelari, que autoriza o Poder Executivo instituir o programa “cão-guia” em Americana, foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador autor.
Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Americana

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Publicado em: 09 de agosto de 2012

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Categoria: Notícias da Câmara

Sete projetos aprovados na sessão da Câmara de Americana

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