Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram sete proposituras entre projetos de lei e de decreto legislativo durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (10) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Um projeto de lei foi rejeitado e outros cinco foram adiados a pedido dos parlamentares, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.
Semana Municipal de Incentivo ao Livro e à Leitura
Foi aprovado por unanimidade com emendas, em primeira discussão, o projeto de Lei nº 42/2012, de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB), que institui no calendário oficial do município a “Semana Municipal de Incentivo ao Livro e à Leitura”.
Alteração de Lei
Foi aprovado por unanimidade com emendas, em primeira discussão, o projeto de Lei nº 72/2012, de autoria dos vereadores Divina Bertalia (PDT) e Adelino Leal (PT), que altera a Lei nº 4.603/2008, que dispõe sobre a concessão de honrarias municipais.
Convênio com Tribunal Regional Federal
Foi aprovado com doze votos favoráveis em primeira discussão o projeto de Lei nº 81/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a celebrar convênio com a União Federal, por meio do Tribunal Regional Federal.
Coral Municipal de Americana
O projeto de Lei nº 74/2012, de autoria do Poder Executivo, que altera a denominação do Coral Municipal de Americana, foi aprovado com dez votos favoráveis e duas ausências em primeira discussão.
Cidadã americanense
O projeto de Decreto Legislativo nº 21/2012, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira (DEM), que concede título de cidadã americanense à senhora Maria Fernanda Grecco Meneghel, foi aprovado com treze votos favoráveis em discussão única.
Informações sobre feira de adoção de animais
Foi aprovado com sete votos favoráveis e cinco contrários, em segunda discussão, o projeto de Lei nº 31/2012, de autoria do vereador Capitão Crivelari (PSD), que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, através do Centro de Controle de Zoonoses, as informações dos animais por ele recolhidos em feira de adoção de animais online no município de Americana.
Dia do Seicho-No-Ie
Foi aprovado em segunda discussão por unanimidade o projeto de Lei nº 71/2012, de autoria do vereador Capitão Crivelari, que institui o “Dia do Seicho-No-Ie”.
Rejeitado
O projeto de Lei nº 5/2012, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira, que proibia a identificação de veículos, documentos e próprios municipais com logomarcas, slogans, cores ou quaisquer outros símbolos que identifiquem gestão específica, foi rejeitado com sete votos contrários e seis favoráveis.
Adiados
Foi adiado por noventa dias a pedido do vereador Capitão Crivelari o projeto de Lei nº 11/2012, de autoria do vereador Paulo Chocolate (PSC), que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do pagamento de multas por excesso de velocidade e avanço de sinal, registradas por dispositivos fotoeletrônicos e radares aos veículos registrados como ambulâncias.
O projeto de Lei nº 43/2012, de autoria do vereador Odair Dias (PV), que padroniza a construção e reconstrução de passeios públicos em Americana, foi adiado por quarenta e cinco dias a pedido do vereador Paulo Chocolate.
Foi adiado por quinze dias a pedido do vereador Reinaldo Chiconi (PMDB) o projeto de Lei nº 44/2012, de autoria da Comissão Especial de Estudos para Análise e Revisão da Legislação pertinente, bem como a apresentação de Projeto de Modernização na Gestão Administrativa dos Cemitérios do Município de Americana, que disciplina a implantação, gestão e utilização dos cemitérios de Americana.
O projeto de Lei nº 76/2012, de autoria do vereador Capitão Crivelari, que autoriza o Poder Executivo a conceder redução de 50% no valor da tarifa de consumo de água e de utilização da rede coletora de esgoto cobrado dos imóveis utilizados por casas de repouso e/ou asilos, foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 77/2012, de autoria do vereador Odair Dias, que dispõe sobre a compra de produtos e subprodutos têxteis, por parte do Poder Executivo, que tenham obrigatoriamente origem nacional, foi adiado por quarenta e cinco dias a pedido do vereador Paulo Chocolate.
10/05/2012
Assessoria de Comunicação