Câmara Municipal de Americana

Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram sete proposituras entre projetos de lei e de decreto legislativo durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (23) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Outras duas proposituras foram adiadas a pedido dos parlamentares, e serão discutidas e votadas nas próximas semanas.
Durante a sessão, a tribuna livre "Dr. Waldemar Tebaldi" foi utilizada pelo padre Pedro Leandro Ricardo, que falou da elevação da Igreja Matriz de Santo Antônio ao grau de Santuário e das festividades do padroeiro de Americana.
Acesso gratuito a menores de doze anos em eventos esportivos
O projeto de Lei nº 42/2013, de autoria do vereador Luiz Renato (PC do B), que dispõe sobre o acesso gratuito aos menores de doze anos que estejam acompanhados pelos pais ou responsáveis em atividades esportivas em equipamentos públicos, ginásios públicos e estádios de Americana.
Conselho e Fundo Municipal de Assistência Social
Foi aprovado com onze votos favoráveis, seis contrários e duas ausências em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 71/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a dispor sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social.
Prorrogação de prazo
Foi aprovado por unanimidade em discussão única o projeto de Decreto Legislativo nº 18/2013, de autoria da Comissão Especial de Acompanhamento da Fiscalização de Casas Noturnas e de outras atividades nas quais exista concentração de público, que prorroga por trinta dias o prazo para término dos trabalhos e apresentação do relatório conclusivo.
Associação de Pilotos e Preparadores Radiocontrolados de Americana e Região
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de Lei nº 57/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração de finalidade e autoriza o Executivo a ceder à Associação de Pilotos e Preparadores Radiocontrolados de Americana e Região, mediante contrato de concessão de uso, a área que especifica.
Cessão de área
Também foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de Lei nº 66/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a cessão ao governo do estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública, a área pública que especifica.
Denominação
O projeto de Lei nº 149/2012, de autoria do vereador Antonio Carlos Sacilotto (PSDB), que denomina “Germano Pavan” praça pública localizada na Rua Guaíba, na Vila Dainese, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
O projeto de Lei nº 43/2013, de autoria do vereador Joãozinho do Quiosque (PSB), que denomina “Anair Aparecida Viel” local que especifica, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Adiados
O projeto de Lei nº 39/2013, de autoria do vereador Luiz Renato (PC do B), que dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de transporte público e privado estamparem o brasão do município de Americana em seus veículos, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 41/2013, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira (PV), que dispõe sobre a aplicação de multa a quem for flagrado jogando lixo em ruas e calçadas em Americana, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador em exercício Lucas Zaramello (PV).
Assessoria de Comunicação

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Publicado em: 23 de maio de 2013

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Categoria: Notícias da Câmara

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