Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram sete proposituras entre projetos de lei e de decreto legislativo durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (28) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Um projeto foi rejeitado, outro retirado de tramitação e dez foram adiados a pedido dos parlamentares, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.
Convênio com o SESI
Foi aprovado com doze votos favoráveis em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 111/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Serviço Social da Indústria (SESI).
Subvenções a entidades assistenciais
Também foi aprovado com doze votos favoráveis em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 112/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções nos valores e em benefício das entidades que especifica.
Kit de higiene bucal infantil
O projeto de Lei nº 58/2012, de autoria do vereador Paulo Chocolate (PSC), que autoriza o Poder Executivo a criar o programa de concessão de kit de higiene bucal infantil, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
Dia Municipal do Rotariano
O projeto de Lei nº 100/2012, de autoria dos vereadores Capitão Crivelari (PSD) e Antonio Carlos Sacilotto (PSDB), que institui o “Dia Municipal do Rotariano”, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
Título de cidadania
O projeto de Decreto Legislativo nº 29/2012, de autoria do vereador Odair Dias (PV), que concede título de cidadão emérito ao senhor Joseph Fattal Júnior, foi aprovado com treze votos favoráveis em discussão única.
Condomínios residenciais horizontais
Foi aprovado por dez votos favoráveis, um contrário e uma abstenção, em redação final, o projeto de Lei nº 107/2012, de autoria de diversos vereadores, que autoriza a regularização de condomínios residenciais horizontais aprovados em lotes de terreno, mediante a conversão dessa modalidade de uso do solo para a de parcelamento do solo urbano, conforme especifica.
Denominação
O projeto de Lei nº 97/2012, de autoria do vereador Paulo Chocolate, que denomina Praça Reinaldo Alonso área pública localizada na Rua Amadeu Amaral, no bairro Antônio Zanaga II, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Rejeitado
O projeto de Lei nº 108/2012, de autoria do Poder Executivo, que autorizava a alienação de bens públicos, foi rejeitado por falta de quorum com seis votos favoráveis e seis contrários.
Retirado
O projeto de Lei nº 105/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de subvenções nos valores e em benefício das entidades assistenciais que especifica, foi retirado de tramitação.
Adiados
Foi adiado por trinta dias a pedido do vereador autor o projeto de Lei nº 62/2011, de autoria do vereador Paulo Chocolate, que autoriza o Poder Executivo a conceder bolsas de estudos não reembolsáveis a alunos que residam no município de Americana e que estejam inscritos e cursando qualquer dos cursos oferecidos pela Escola Municipal de Música “Heitor Villa-Lobos”.
O projeto de Lei nº 154/2011, de autoria do vereador Paulo Chocolate, que dispõe sobre a criação da Faculdade Municipal de Americana, foi adiado por dez dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 30/2012, de autoria do vereador Paulo Chocolate, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de taxas referentes à aprovação de projetos de construção civil às entidades religiosas e assistenciais de Americana, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador autor.
O projeto de Lei nº 43/2012, de autoria do vereador Odair Dias, que padroniza a construção e reconstrução de passeios públicos no município, foi adiado por seis dias a pedido do vereador Odair Dias.
Foi adiado por seis dias a pedido do vereador Celso Zoppi (PT) o projeto de Lei nº 44/2012, de autoria da Comissão Especial de Estudos para análise e revisão da legislação pertinente, bem como a apresentação de projeto de modernização na gestão administrativa dos cemitérios do Município de Americana, que disciplina a implantação, gestão e utilização dos cemitérios municipais de Americana.
O projeto de Lei nº 53/2012, de autoria do vereador Odair Dias, que dispõe sobre a concessão de auxílio-transporte a estudantes carentes de recursos financeiros, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Capitão Crivelari.
O projeto de Lei nº 77/2012, de autoria do vereador Odair Dias, que dispõe sobre a compra de produtos e subprodutos têxteis, por parte do Poder Executivo, que tenham obrigatoriamente origem nacional, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Capitão Crivelari.
O projeto de Lei nº 78/2012, de autoria dos vereadores Paulo Chocolate e Capitão Crivelari, que autoriza o Poder Executivo a incentivar o pagamento de débitos, foi adiado por 120 dias a pedido do vereador Capitão Crivelari.
O projeto de Lei nº 83/2012, de autoria do vereador Paulo Chocolate, que dispõe sobre a orientação vocacional para os alunos matriculados na rede pública municipal de ensino, foi adiado por vinte dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 99/2012, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira, que altera a Lei nº 5.026/2010, que dispõe sobre a proibição do uso de sacolas plásticas à base de polietileno ou de derivados de petróleo, foi adiado por dez dias a pedido do vereador Paulo Chocolate.
Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Americana
