Câmara Municipal de Americana

Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram sete itens entre projetos de lei e de decreto legislativo durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (28) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Cinco projetos foram adiados a pedido dos parlamentares, voltando a discussão e votação nas próximas semanas, e um foi retirado de tramitação a pedido do autor.
Programa de Valorização Funcional do Servidor Público Municipal
Foi aprovado com quatorze votos favoráveis e quatro contrários, em primeira discussão, o projeto de Lei nº 168/2013, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 5.167/2011, que cria o Programa de Valorização Funcional do Servidor Público Municipal.
Serviço Espírita de Assistência e Recuperação de Americana
O projeto de Lei nº 187/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de subvenção ao Serviço Espírita de Assistência e Recuperação de Americana (Seara), foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.
Concessão de cesta de natal aos servidores
O projeto de Lei nº 190/2013, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 4.921/2009, que autoriza o Poder Executivo a conceder cesta de natal aos servidores públicos municipais, foi aprovado por unanimidade com emenda em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.
Medalha “Ayrton Senna”
O projeto de Decreto Legislativo nº 45/2013, de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB), que concede medalha de mérito ‘Ayrton Senna’ ao piloto de automodelismo Flávio Elias, foi aprovado por unanimidade em discussão única.
Semana Municipal da Cultura Hip Hop
O projeto de Lei nº 178/2013, de autoria do vereador Luiz Renato (PC do B), que institui a Semana da Cultura Hip Hop no município de Americana, a ser comemorada anualmente na primeira quinzena do mês de novembro, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
Alteração de Lei
O projeto de Lei nº 172/2013, de autoria do vereador Celso Zoppi, que altera a Lei Municipal nº 4.542/2007, que autoriza a criação de Conselhos Locais de Saúde nas Regiões da Saúde, foiaprovado por unanimidade em primeira discussão.
Convênio com o Procon
O projeto de Lei nº 183/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a celebração de convênio com a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, tendo por objeto a instituição de Programa de Proteção e Defesa do Consumidor, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Retirado
O projeto de Lei nº 175/2013, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira (DEM), que dispõe sobre a semana do desconto do material escolar, foi retirado de tramitação a pedido do vereador autor.
Adiados
O projeto de Resolução nº 4/2013, de autoria dos vereadores Moacir Romero (PT) e Celso Zoppi (PT), que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana, foi adiado por seis dias a pedido do vereador Moacir Romero.
O projeto de Resolução nº 5/2013, de autoria de diversos vereadores, que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana, foi adiado por seis dias a pedido do vereador Moacir Romero.
O projeto de Lei nº 146/2013, de autoria do vereador Paulo Chocolate (PSC), que institui a Semana Municipal das Profissões, recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador autor.
O projeto de Lei nº 171/2013, de autoria do vereador Capitão Crivelari (PSD), que proíbe a instalação e a concessão de funcionamento a novas empresas que explorem serviços de desmanche de veículos, comércio de peças usadas, depósito de sucatas e congêneres no município de Americana, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador em exercício Abílio Maia (PSDB).
O projeto de Lei nº 176/2013, de autoria do vereador Joãozinho do Quiosque (PSB), que autoriza o Poder Executivo a implantar o programa ‘Avenida do Lazer’ no município de Americana, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador autor.
Assessoria de Comunicação

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Publicado em: 28 de novembro de 2013

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Categoria: Notícias da Câmara

Sete projetos aprovados na sessão da Câmara de Americana

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