Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram, durante a sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (2) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, seis projetos de lei e um projeto de decreto legislativo.
Promat
Foi aprovado com sete votos favoráveis e cinco contrários, em redação final, o projeto de Lei nº 64/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a instituição do Programa de Modernização da Administração Tributária de Arrecadação (Promat).
Programa Municipal de Desoneração Tributária
Foi aprovado por unanimidade em redação final o projeto de Lei nº 69/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a instituição do Programa Municipal de Desoneração Tributária sobre Serviços de Qualquer Natureza.
Isenção de ISSQN
Foi aprovado por unanimidade em redação final o projeto de Lei nº 65/2012, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de isenção de ISSQN às atividades que especifica.
Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de Lei nº 68/2012, de autoria do Poder Executivo, que cria o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal em Americana.
Conselho Municipal de Tributos
Foi aprovado com onze votos favoráveis e uma ausência, em segunda discussão, o projeto de Lei nº 66/2012, de autoria do Poder Executivo, que cria o Conselho Municipal de Tributos.
Subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais
Foi aprovado com onze votos favoráveis e uma ausência, em redação final, o projeto de Decreto Legislativo nº 13/2012, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.
Alteração de Lei
Foi aprovado com onze votos favoráveis e uma ausência, em segunda discussão, o projeto de Lei nº 67/2012, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 4.930/2009.
Maurício Vargas – MTB 46.948/SP
Foto: Nathália Ravara – MTB 61.654/SP
Assessoria de Comunicação