Câmara Municipal de Americana

Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram sete proposituras entre projetos de lei e projeto de decreto legislativo durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (22) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Uma propositura foi adiada a pedido dos parlamentares, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.
Programa de valorização salarial dos servidores da secretaria de Educação
O projeto de Lei nº 74/2014, de autoria do Poder Executivo, que cria o programa “Elisete Soares Matos” de valorização salarial dos servidores do quadro permanente da secretaria de Educação, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.
Declaração de Utilidade Pública
O projeto de Lei nº 17/2014, de autoria do vereador Capitão Crivelari (PSD), que declara de utilidade pública municipal a ONG Anjos Peludos, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.
Dia em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho
O projeto de Lei n.º 57/2014, de autoria do vereador Davi Ramos (PC do B), que dispõe sobre a instituição no calendário do município de Americana do Dia em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
Composição dos conselhos municipais
O projeto de Lei n.º 62/2014, de autoria dos vereadores Davi Ramos e Leonora do Postinho (PPS), que dispõe sobre a composição de 50% de mulheres nos conselhos municipais, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
Alterações de leis
Foi aprovado com quinze votos favoráveis e duas ausências em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Decreto Legislativo nº 14/2014, de autoria da Mesa Diretora, que altera o decreto legislativo nº 505/2010, que dispõe sobre a criação dos cargos no regime estatutário na forma que especifica.
Foi aprovado por unanimidade em redação final o projeto de Lei n.º 50/2014, de autoria do vereador Tonhão do Veteranos (PMDB), que altera o Art. 16 da Lei nº 2.482/1991, que dispõe sobre a limpeza de imóveis, o fechamento de terrenos não edificados e a construção de passeios.
Também foi aprovado por unanimidade, em segunda discussão, o projeto de Lei n.º 53/2014, de autoria do Poder Executivo, que altera o art. 1º da Lei nº 5.542/2013, que autorizou o Poder Executivo a denominar as vias públicas que especifica, situadas no loteamento Jardim Villagio II e no Bairro São Domingos.
Adiado
O projeto de Lei n.º 206/2013, de autoria do vereador Luiz Renato (PC do B), que institui o Estatuto do Pedestre, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador autor.
Assessoria de Comunicação

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Publicado em: 22 de maio de 2014

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Categoria: Notícias da Câmara

Sete projetos aprovados na sessão ordinária da Câmara de Americana

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