Sete projetos serão apreciados pelos vereadores na 10ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Americana, quinta-feira (29), de acordo com a Ordem do Dia elaborada hoje (26) pela Secretaria Geral da Casa. São eles:
Discussão única
1- Do parecer pela inconstitucionalidade formulado pela Comissão de Justiça e Redação, ao Projeto de Lei nº 26/2007, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira, que “dispõe sobre a demarcação de faixa ‘vaga rápida’ para estacionamento de veículos defronte às bancas de revistas no município e dá outras providências.”
2- Do parecer pela inconstitucionalidade formulado pela Comissão de Justiça e Redação, ao Projeto de Resolução nº 1/2007, de autoria de diversos vereadores, que “inclui e altera dispositivos da resolução n° 218, de 6 de agosto de 1991 (regimento interno da Câmara Municipal de Americana).”
Primeira Discussão
3- Do Projeto de Lei nº 134/2006, de autoria do vereador Reinaldo Chiconi e outros, que “altera o artigo 13 da lei n° 3.233, de 23 de outubro de 1998 (estabelece diretrizes, critérios e normas para a emissão de ruídos urbanos e proteção do bem estar e do sossego público e dá outras providências)”.
4- Do Projeto de Lei nº 12/2007, de autoria do vereador Diego De Nadai, que “autoriza a Prefeitura Municipal de Americana a instituir o Conselho Municipal dos Contribuintes”.
5- Do Projeto de Lei nº 13/2007, de autoria do vereador Paulo Sérgio Vieira Neves, que “dispõe sobre a proibição de venda, distribuição e utilização de bebidas alcoólicas e cigarros em farmácias e drogarias no município de americana”.
6- Do Projeto de Lei nº 20/2007, de autoria do Poder Executivo, que “altera a lei n° 4.079, de 10 de setembro de 2004 (institui a política municipal de recursos hídricos, estabelece normas e diretrizes para a recuperação, preservação e conservação dos recursos hídricos e cria o Sistema Municipal de Gerenciamento dos Recursos Hídricos)”.
7- Do Projeto de Lei nº 23/2007, de autoria do Poder Executivo, que “referenda definição de zoneamento e denominação de ruas do loteamento residencial ‘Jardim Esperança’, desta cidade e dá outras providências”.
Assessoria de Comunicação