O vereador Silvio Dourado (PL) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana pedindo informações ao Poder Executivo sobre o cumprimento da lei municipal nº 6.819/2023 nas revitalizações de praças públicas do município.

No documento, o parlamentar lembra que a lei, de sua autoria, obriga o poder público municipal a instalar brinquedos e equipamentos adaptados para crianças e adultos com deficiência em playgrounds e academias localizados em praças, jardins, parques, áreas de lazer e áreas abertas ao público.

“A prefeitura anunciou um plano de revitalização de praças públicas e é sempre bom reforçar o tema da acessibilidade e inclusão, que constituem o objeto principal da lei. Então estou fiscalizando o cumprimento dessas disposições”, explica Dourado.

O autor pergunta se há previsão de revitalização ou instalação de brinquedos adaptados nas ações de reforma; quais locais públicos do município atendem à lei atualmente; e se há um cronograma de implantação dos brinquedos e equipamentos mencionados.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário durante a sessão ordinária de terça-feira (30) e, se aprovado, será encaminhado à prefeitura para resposta.