O presidente da Câmara Municipal de Americana, Thiago Brochi (sem partido), e o vereador Silvio Dourado (PL) protocolaram um substitutivo a projeto de lei que pretende aprimorar a lei municipal nº 6.354/2019, que dispõe sobre a divulgação de informações referentes a preços de combustíveis em Americana.

A ideia dos parlamentares é aperfeiçoar a legislação já existente, originada por iniciativa de Brochi. A propositura também altera a lei municipal nº 6.452/2022, que trata da cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos e empresas que adulteram e/ou fraudarem as bombas de combustíveis.

Os autores apontam ter recebido diversas reclamações e constataram que vários estabelecimentos afixam placas e faixas – algumas vezes até irregularmente sobre calçadas e canteiros de avenidas –, divulgando preços de combustíveis abaixo do praticado, porém aplicáveis apenas em outros dias de semana ou horários específicos.

Na proposta, os vereadores estabelecem que os anúncios de preços promocionais deverão ser, pelo menos, 25% menores que aqueles contendo a informação do valor real do produto. Além disso, os estabelecimentos e empresas do ramo de combustíveis instalados em Americana que, comprovadamente adulterarem e/ou praticarem fraude metrológica em bombas de abastecimento de combustível, terão os alvarás de funcionamento cassados.

Outra alteração pretendida pelos parlamentares através do projeto de lei apresentado em conjunto é a possibilidade de regulamentação da lei pelo Poder Executivo, podendo ser feito através do órgão de defesa do consumidor (Procon). Caso o posto de combustível optar por exibir determinada marca comercial e vender combustível de outro fornecedor, sem avisar claramente o consumidor na bomba específica, também poderá ter o alvará cassado.

“As propagandas devem servir para informar o consumidor, de forma correta e honesta. Na correria do nosso cotidiano entramos num posto de combustível e nos atentamos ao que está bem visível. No caso, os valores e as letras pequenas informando dias específicos desta promoção passam despercebidos, por isso temos que fiscalizar para que o consumidor saiba exatamente o que o comércio está ofertando", destaca Silvio.

“As ideias e sugestões na legislação vêm a fortalecer e proteger a população”, acrescentou Brochi. “Existem postos de ‘bandeira branca’ com qualidade no combustível, mas as coisas devem estar bem claras. O posto que enganar o consumidor, sustentando uma marca e vendendo outra, terá o alvará cassado. Americana não pode mais suportar esse tipo de situação”, completou.

O substitutivo será encaminhado às comissões permanentes para análise. Não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em sessão ordinária.