Os vereadores Silvio Dourado (PL) e Thiago Brochi (sem partido) protocolaram uma indicação na secretaria da Câmara Municipal de Americana sugerindo à prefeitura acordo de cooperação técnica entre a FAM (Faculdade de Americana), o UNISAL (Centro Universitário Salesiano de São Paulo), a Câmara e Prefeitura municipal para consolidação das leis municipais.

No documento, os parlamentares explicam que se trata de um relevante serviço que levará o município a outro patamar em termos legislativos, promovendo mais transparência, precisão e segurança jurídica à população e, inclusive, para novas empresas que estudem estabelecer unidades na cidade.

“Tive conhecimento de que no município de Piracicaba, há anos, foram realizadas atividades de consolidação das leis municipais, compreendendo os processos de digitalização, compilação sistemática, relatório de conflitos entre leis, existência de leis em desuso, edição de lei para solucionar tais situações e criação de um acervo histórico para preservação das leis que foram revogadas e de sua autoria”, aponta Dourado.

Brochi enfatiza que a ação tem caráter histórico e trará benefícios aos cidadãos. “Entendemos que se trata de uma iniciativa sem precedentes para o nosso município, com envolvimento da comunidade acadêmica e relacionamento harmônico entre o poder público e as instituições de ensino superior, em que todos colherão frutos, sobretudo a população”, comenta.

A indicação será relacionada na pauta da sessão ordinária e encaminhada ao Poder Executivo para análise e atendimento.