O vereador Silvio Dourado (PL) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana uma indicação solicitando ao Poder Executivo a fiscalização, notificação e eventual autuação da CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) nos termos da lei municipal 6.250/2018. O motivo apontado é que a concessionária de energia não tem retirado os resíduos das árvores podadas por suas equipes de manutenção, ocasionando obstrução da passagem de pedestres e acúmulo de mais sujeira e lixo nos locais.
No documento, o parlamentar destaca que a lei deixa claro que é responsabilidade da empresa a limpeza, roçada, retirada de entulhos, colocação de placas de sinalização e manutenção de todos os espaços em que ela possua torres de rede de energia elétrica com fiação.
“Considerando a prática irregular e a previsão legal que estipula prazo de 15 dias para regularização das áreas contados da notificação, é necessária a notificação da concessionária para que efetue a limpeza no trecho da Avenida Europa entre o cruzamento com a Rua Carioba até o cruzamento com a Avenida Bandeirantes”, destaca o vereador.
A indicação será encaminhada ao Poder Executivo para análise e atendimento.
Publicado em: 19 de maio de 2021
Publicado por: Coordenadoria de Comunicação
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