O vereador Silvio Dourado (PL) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana uma indicação solicitando ao Poder Executivo o cumprimento da lei municipal nº 6.318/2019, que dispõe sobre o atendimento em Libras (Língua Brasileira de Sinais) nos órgãos da administração pública direta e indireta de Americana.

No documento, o parlamentar relata ter sido procurado por moradores da cidade que relataram dificuldades no atendimento em diversos setores da administração devido à falta de servidores públicos habilitados em Libras. Dourado pede que a prefeitura providencie a capacitação em Libras da quantidade de servidores públicos necessária para o atendimento da população.

O vereador destaca que a lei estabelece que os órgãos municipais deverão assegurar às pessoas surdas ou com deficiência auditiva o atendimento por meio do uso da Libras. De acordo com a lei, as instituições deverão dispor de, no mínimo, 5% de servidores com capacitação básica em Libras e todas as unidades que prestem atendimento presencial deverão possuir funcionários em quantidade mínima necessária ao atendimento em tempo integral das pessoas surdas ou com deficiência auditiva.

“A comunicação é fundamental no atendimento de quaisquer naturezas, sendo inadmissível que o diálogo entre servidor e cidadão fique prejudicado por falta de treinamento dos servidores. É urgente tratarmos com dignidade aqueles que não conseguem falar e nem ouvir e se comunicam pela Língua Brasileira de Sinais”, afirma Dourado.

A indicação será encaminhada ao Poder Executivo para análise e atendimento.