O vereador Silvio Dourado (PL) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei que altera a lei municipal nº 6.354/2019, que dispõe sobre a divulgação de informações dos preços de combustíveis em Americana e visa vedar a divulgação das promoções fora dos dias contemplados com o desconto.

De acordo com o parlamentar, o objetivo é regulamentar a afixação de placas e faixas por postos de combustíveis. Dourado ouviu moradores e visitou diversos estabelecimentos, constatando a divulgação de preços de maneira irregular em calçadas e canteiros de avenidas. Em muitos locais, as placas e faixas apresentavam preços praticados apenas em dias ou horários específicos, gerando confusão nos consumidores.

“A partir dessa constatação foi realizada reunião com a diretoria do Procon, que também recebe muitas queixas sobre o assunto. Essa remodelação que estou propondo na lei pretende proibir essas práticas de publicidade irregular”, explica Dourado.

Segundo o texto do projeto, os postos ficam proibidos de afixar anúncios contendo preços promocionais de combustíveis e outras propagandas com tamanho maior do que o anúncio do valor real do combustível. A nova redação da lei proíbe também a divulgação, de forma ostensiva, de preços promocionais praticados apenas em dias e horários específicos.

O projeto de lei será encaminhado às comissões permanentes para análise. Não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária.