O vereador Silvio Dourado (PL) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a instituir o "Mapa do Empreendedor Informal" no município, um canal de comunicação no site oficial da prefeitura para que essas pessoas possam fazer o cadastro de interesse na formalização do seu negócio.

O projeto estabelece que, a partir do cadastro inicial, o empreendedor será direcionado sobre o processo que precisa seguir para a formalização do seu negócio, tendo em vista a agilização na abertura de empresas, como microempreendedores individuais ou outras figuras jurídicas.

Na justificativa, o autor destaca que a intenção é que o trabalhador salte da informalidade para a formalização e registre seu empreendimento, e frisa que a formalização gera oportunidades e ganhos para o negócio, apontando haver mais chances de fechar parcerias e acessar linhas de crédito, exportar e, eventualmente, receber subsídios do governo.

“A partir do cadastro, o Poder Executivo poderá criar um banco de dados de todos os empreendedores do município e, com as informações coletadas, direcionar melhor as políticas públicas para a geração de emprego e renda, assim como os cursos que poderão ser oferecidos nos diversos setores educacionais”, explica Dourado.

O projeto de lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores, em plenário, durante sessão ordinária.