O vereador Silvio Dourado (PL) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que define diretrizes para a instituição de políticas públicas de fortalecimento de vínculos familiares e um projeto de lei que institui a estratégia municipal de fortalecimento dos vínculos familiares.

De acordo com o autor, as propostas têm como foco a proteção às famílias. No projeto de emenda à LOM, o autor cita que a Constituição Federal defende a proteção especial à família, ao reconhecê-la como base da sociedade e menciona a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Convenção Americana de Direitos Humanos, que tratam a família como elemento natural e fundamental da sociedade, devendo ser protegida pela sociedade e pelo Estado.

“O município inclusive dispõe na Lei Orgânica de um dispositivo raro que é o amparo às famílias numerosas e sem recursos. Considerando a família como unidade social elementar e natural de todas as sociedades modernas, o objetivo do projeto de emenda é salientar a necessidade da criação de mecanismos e políticas públicas capazes de assegurar a dignidade da pessoa humana em suas relações familiares”, afirma Dourado.

O projeto prevê a inclusão de um artigo na Lei Orgânica estipulando que o município instituirá políticas públicas de fortalecimento de vínculos familiares, visando garantir a preservação das relações parentais, conjugais e intergeracionais, além do equilíbrio entre o trabalho e a família, vínculos familiares e habilidades parentais, coibindo a violência no âmbito de suas relações e assegurando a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram.

Estratégia de fortalecimento dos vínculos familiares

Já o projeto de lei institui a estratégia municipal de fortalecimento dos vínculos familiares, a ser implementada de acordo com o previsto na LOM, e que seguirá princípios como a importância e a centralidade da família, a garantia do direito à convivência familiar e o respeito às formas de organização das famílias e às escolhas individuais e coletivas de seus membros.

Na proposta do vereador constam ainda os objetivos da estratégia municipal, como promover políticas públicas de valorização da família; reconhecer o valor do casamento, da maternidade e da paternidade responsáveis no cuidado e na convivência familiar e comunitária; e reconhecer e apoiar o papel da família na formação, no cuidado e na proteção de crianças, adolescentes e jovens, no cuidado e na proteção das pessoas idosas; de pessoas com deficiência, e na educação e na socialização dos filhos, com especial atenção às liberdades de consciência e crença e ao pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

“Pelo fato de as famílias formarem redes de proteção, o secretário-geral da ONU declarou que investir nas famílias como o ambiente natural das crianças é frequentemente visto como a melhor estratégia de proteção social. Portanto, é evidente a relevância de direcionar a atenção do município para ações de fortalecimento de vínculos familiares, tendo como alvo a prevenção de vulnerabilidades sociais”, afirma Silvio.

Os projetos de emenda à LOM e de lei serão encaminhados às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, serão discutidos e votados pelos vereadores em plenário.