O vereador Silvio Dourado (PL) protocolou um projeto de lei na secretaria da Câmara Municipal de Americana propondo a obrigatoriedade de instalação de brinquedos e academias adaptados a crianças e adultos com deficiência em praças, parques, escolas, creches municipais e em locais de diversão abertos ao público.

Segundo autor, o projeto visa garantir o direito constitucional de acessibilidade às pessoas com deficiência. “Inserir equipamentos de acessibilidade garante a concretização de direito constitucionalmente assegurado àqueles que necessitam de dignidade no brincar, no lazer e na prática esportiva, o que proporciona o fortalecimento de vínculo familiar. É muito importante termos a possibilidade de, no âmbito do legislativo, atuar na melhoria direta da qualidade de vida das pessoas aqui em nossa cidade, exercendo a competência local e concorrente”, explica Dourado.

O projeto estabelece que os brinquedos e academias ao ar livre deverão ser adaptados para crianças e adultos com deficiência, além de brinquedos e aparelhos adaptados para atender as pessoas com deficiência visual, tais como jogos de tabuleiro e baralhos táteis. Deverão ainda ter suas estruturas de acessibilidade dentro dos padrões da ABNT.

O projeto de lei será encaminhado às comissões permanentes para análise. Não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária.