O vereador Silvio Dourado (PL) protocolou um projeto de lei na secretaria da Câmara Municipal de Americana em que proíbe supermercados e estabelecimentos similares de anunciarem mercadorias vendidas por peso ou a granel com unidades de medida diferentes.

A proposta se aplica a mercados, supermercados, hipermercados, atacadões, clubes de compras e varejões estabelecidos no município. De acordo com o parlamentar, o projeto visa proteger consumidores que passam por constrangimento no momento do pagamento da compra. “Verificamos uma situação de anúncios próximos de dois produtos, em que um é cobrado por quilo e o outro a cada cem gramas, induzindo o consumidor ao erro. As pessoas ficam com vergonha quando se deparam com o preço no caixa, e acabam ficando no prejuízo quando isso passa despercebido”, explica.

Dourado destaca que a prática já é vedada pelo Código de Defesa do Consumidor e que o projeto de lei visa complementar a legislação federal. Ainda no projeto, o autor propõe que os anúncios irregulares serão apreendidos pelo órgão fiscalizador em caso de não cumprimento da lei.

O projeto de lei será encaminhado às comissões permanentes para análise. Não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária.