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Situação, oposição. Mandado, mandante - por Divina Bertalia



Se “Todo o poder emana do povo que o exerce através dos seus representantes (Parágrafo único do artigo 1º da Constituição Federal)”, os eleitos possuem mandatos, que indicam o prazo que terão para esse exercício, ou seja, quando começa e quando acaba a representação que lhes foi atribuída pelos eleitores nas urnas, através do voto. Para cada mandato, portanto, há também um mandado, que pressupõe uma ordem, ou um pedido, ou ainda um apelo do mandante, que é o eleitor: “cuide dos meus interesses!”. Aos eleitos, que nessa relação assume o papel de mandatários, cabe, acima de tudo e de todos, ser fiel ao compromisso assumido com o seu único mandante, que é o eleitor. Infelizmente, em legado secular em nosso país, logo após a eleição, os eleitos são abraçados pela indústria da re-eleição ou eleição para um posto superior, e muitos sucumbem a esse apelo e passam a direcionar os seus atos e atitudes a este objetivo. Na convivência do legislativo com o executivo, invoca-se a tal da governabilidade para justificar acordos e acertos que têm como motivação uma lista de conveniências na qual o interesse público, às vezes, aparece em último lugar. Quando aparece. E assim, surgem as expressões: situação e oposição. O parlamentar eleito para o Senado Federal, Câmara dos Deputados, Assembléia Legislativa e Câmara Municipal, inexoravelmente, pelo seu partido, tem que optar por uma dessas posições. No Brasil, essa sistemática faz parte do cenário político, em seus três níveis. Muitas vezes, porém, trata-se de um jeitinho de se facilitar a vida dos Chefes do Executivo e, concomitantemente, beneficiar os parlamentares da situação ou base com cargos e outros privilégios, de forma a assegurar a lembrança de seus nomes na memória do eleitor. Em contrapartida, esses eleitos devem obediência às determinações dos Prefeitos, dos Governadores e do Presidente da República. E os eleitos que ficam na oposição, também por legado histórico, muitas vezes acabam assumindo a facilitada missão de contestar tudo que parte do Executivo e ser radicalmente do contra, ainda que essas iniciativas sejam do interesse do povo. Refletindo sobre a minha situação hoje, como vereadora, tenho esta convicção: Se ser situação é indicar nomes para cargos na Prefeitura, viver na ante-sala do Prefeito com uma lista de pleitos que visam a manutenção do meu nome junto aos eleitores e aprovar os seus projetos, mesmo vendo neles algum tipo de incompatibilidade legal ou com os interesses dos munícipes, definitivamente eu não serei situação ou base jamais! Por outro lado, se ser oposição consistir em procurar defeitos em todas as ações do Chefe do Executivo, assumir gestos e atitudes que denigram a sua imagem ou a sua gestão, votar sistematicamente contra os seus projetos, não admitir o mérito de seus feitos e torcer pelo seu insucesso à frente do governo municipal, definitivamente eu jamais serei oposição! Será que no cenário político nacional, estadual e municipal não existe uma outra posição em que possam se instalar os parlamentares eleitos que verdadeiramente estejam interessados na promoção do bem comum, na defesa dos interesses do povo e na prevalência da verdade, da justiça e da transparência dos atos públicos? Será que só a investidura na função para a qual foi eleito, cujas responsabilidades já são definidas em lei não basta? Se o parlamentar é situação ou é oposição em nada interessa ao povo, o qual, em sua maioria, nem tem discernimento quanto ao real significado destes termos. Na minha visão de democracia, o Executivo governa, o Legislativo legisla e fiscaliza os atos do Executivo. Se, ao estudar os seus projetos, identifico uma possibilidade de que os mesmos possuam uma incongruência com o ordenamento jurídico superior ou que estejam distanciados do interesse público, é meu dever levantar tais inadequações. A verdadeira política é aquela exercida efetivamente para defender os interesses públicos, os quais devem prevalecer aos interesses individuais, dos grupos e dos partidos políticos.


Publicado em: 23 de setembro de 2009

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Categoria: Notícias da Câmara

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