O vereador Téo Feola (PV) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações do Poder Executivo sobre a Lei 5.835/2015.

No documento, o parlamentar expõe que a Lei 5.835, de 11 de dezembro de 2015 instituiu o PRONET - Programa de Ética e Práticas de Segurança na Internet. “o programa tem como objetivo ensinar, alertar e prevenir crianças e adolescentes em relação aos perigos e intolerância na internet. Elas devem ser preparadas para se defender das armadilhas da rede mundial de computadores, dos crimes e assédios virtuais, desde pedofilia até conteúdos impróprios”, explica.

No requerimento, Feola questiona se a lei foi regulamentada, conforme consta no artigo 4º, e em caso positivo enviar cópia da regulamentação. Pergunta ainda se o programa será implantado na rede municipal de ensino e como está sendo realizado.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante a sessão ordinária de quinta-feira (30).