O vereador Téo Feola (PC do B) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana uma moção de apoio ao projeto e Lei a ser enviado pelo Governo do Estado de São Paulo para a Assembleia Legislativa objetivando transferir parte dos recursos pago aos advogados do Fundo da Assistência Judiciária para a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, que hoje é gerido pela Defensoria Pública.

Na moção, o parlamentar afirma que a iniciativa tem como objetivo evitar os problemas recorrentes com o pagamento das certidões de honorários. “Esses problemas prejudicam 38 mil advogados, que atendem a 1,4 milhão de pessoas que buscam a justiça gratuita”, relata o vereador.

“Diante da importância dessa matéria não apenas pelo bem da classe, mas de toda a sociedade, uma vez que representa garantia dos direitos dos menos favorecidos que contam com a justiça mais próxima através do trabalho exemplar de milhões de advogados inscritos no Convênio de Assistência Judiciária, apresentamos nosso apoio ao projeto”, expõe.

A moção será discutida e votada pelos vereadores em plenário, durante a sessão ordinária de quinta-feira (10).