O vereador Téo Feola (PC do B) protocolou na Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que dispõe sobre o transporte de animais domésticos no serviço público municipal de transporte coletivo de passageiros.

De acordo com o documento, fica permitido o transporte de animais domésticos de pequeno porte que tenham peso de até dez quilos, acomodados em caixa especifica. “Grande parte da população possui animais domésticos em casa e nem todas essas pessoas possuem veículo próprio. Existe a necessidade de locomoção dessas pessoas e desses animais de estimação para irem ao veterinário ou mesmo no caso de uma visita prolongada em casa de amigos e familiares”, expõe Feola.

Ainda de acordo com o projeto, o transporte só será autorizado mediante a apresentação de carteira de vacinação atualizada ou termo de doação emitido por órgão competente. O animal também deverá ficar no colo ou próximo ao seu detentor, sem prejudicar o livre acesso aos demais passageiros.

“Em países de primeiro mundo pessoas circulam normalmente com os animais só com coleira, mas é outro sistema de transporte. Aqui precisamos de uma regulamentação mais rigorosa. Ressalta-se ainda que o transporte de animais domésticos é permitido, em algumas situações, em linhas de ônibus não municipais e até em aviões”, conclui Feola na justificativa.

O projeto será encaminhado às comissões permanentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante sessão ordinária.