O vereador Téo Feola (PC do B) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que solicita informações do Poder Executivo sobre o seguro de acidentes dos servidores da GAMA (Guarda Municipal de Americana).

No documento, o parlamentar afirma que a Lei Municipal nº 4.404/06 autoriza o Poder Executivo a contratar seguro de acidentes pessoais coletivo, em beneficio dos servidores da Guarda Municipal de Americana. “Diversos guardas nos procuraram relatando que não foi realizada ou renovada tal contratação. Considerando que os trabalhos desenvolvidos os expõem constantemente a situações de risco, é imprescindível que seja garantida a esses servidores e seus familiares proteção contra dificuldades financeiras que possam surgir em decorrência de imprevistos”, expõe.

Feola acrescenta que a contratação habitual do benefício é parte do contrato e direito adquirido dos servidores da autarquia. “O trabalhador não pode ter direito subtraídos. Os servidores da GAMA precisam ter reconhecidos os seus direitos e condições de trabalho, pois prestam um serviço essencial ao município”, conclui.

O parlamentar questiona no requerimento se houve contratação e/ou renovação do seguro de acidentes pessoais e, em caso afirmativo, pede que seja enviada cópia do contrato. Pergunta também se o sindicato ou o Ministério Público do Trabalho já realizou alguma fiscalização com relação à contratação do seguro.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (16).