O vereador Téo Feola (PC do B) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações e providências do Poder Executivo sobre a frota de veículos da Administração Municipal Direta e Indireta.
No documento, o parlamentar afirma que verificou que alguns veículos utilizados pela prefeitura e pela GAMA (Guarda Municipal de Americana) estão com o emplacamento de outros municípios. “Há patente desrespeito a Lei Municipal 4.858/09, que condiciona a contratação e renovação de contratos de locação de veículos ao licenciamento e emplacamentos dos veículos em Americana, além do fato de que essa situação prejudica o município, já que 50% dos valores arrecadados com IPVA são repassados aos municípios de licenciamento dos veículos”, explica.
“É imprescindível que a administração busque recursos financeiros para que nosso município não seja prejudicado devido à redução desses repasses”, ressalta o parlamentar.
Téo questiona no requerimento se os veículos estão com emplacamento de outros municípios. Em caso positivo, pergunta qual a previsão para a regularização. Pede também que seja enviada cópia dos Certificados de Registros e Licenciamentos dos Veículos (CRLV) locados e o recibo de entrega dos veículos da frota.
O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante a sessão ordinária de quinta-feira (27).
Publicado em: 25 de agosto de 2015
Publicado por: Assessoria de Comunicação
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Categoria: Notícias da Câmara
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