O vereador Thiago Brochi (PSDB) reuniu-se na sexta-feira (11) com representantes da Unegro (União de Negras e Negros pela Igualdade). O objetivo foi discutir detalhes do projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial.

Participaram da reunião três representantes da entidade, que abrange também a cidade de Santa Bárbara d’Oeste: Adriana Ferreira Pires, Pedro Monteiro e José Luís Capelletti. Em tramitação, o projeto de lei nº 155/2021 cria o órgão deliberativo, consultivo e fiscalizador das ações governamentais, integrado por representantes de órgãos públicos e de entidades da sociedade civil organizada.

A finalidade do Conselho Municipal é deliberar sobre as políticas públicas que promovam a igualdade racial para combater a discriminação étnico-racial, reduzir as desigualdades sociais, econômicas, políticas e culturais, e atuar no monitoramento e fiscalização dessas políticas públicas setoriais, em atenção às previsões da Lei Federal nº 12.288/2010, que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial.

Caso seja aprovado o projeto e se torne lei municipal, o órgão seria composto por treze conselheiros titulares e seus suplentes, incluindo representantes de cinco secretarias municipais (Assistência Social e Direitos Humanos; Cultura e Turismo; Educação; Saúde e Planejamento – Desenvolvimento Econômico), assim como da sociedade civil.

“Implantar o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial é um avanço para a cidade de Americana”, destacou Brochi. O projeto de lei cria também o Fundo Municipal de Promoção de Igualdade Racial, vinculado à Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, para poder receber recursos e implantar ações.

Os representantes da UNEGRO também conversaram sobre o Dia da Consciência Negra, comemorado em muitos lugares na forma de feriado em 20 de novembro. “Tanto o Conselho Municipal como o Dia da Consciência Negra são discussões que existem há vários anos no município e precisam caminhar”, completou Pedro Monteiro. O projeto de lei deve ser colocado para votação plenária nas próximas semanas.