O vereador Thiago Brochi (PSDB) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações do Poder Executivo sobre a emissão de guias de IPTU não pagas através do site da prefeitura na internet, após a alteração do exercício financeiro e antes que o débito seja inscrito em Dívida Ativa.

No documento, o parlamentar afirma ter sido procurado por contribuintes que relataram a impossibilidade de impressão de guias atualizadas de parcelas do IPTU 2017 após a mudança de ano. “Em um caso específico, o cidadão deixou de pagar apenas a parcela do mês de dezembro, vencida no dia 20. Entretanto, em 05 de janeiro de 2018, ao acessar o site da prefeitura no link “IPTU” para emitir a guia atualizada e efetuar o pagamento, o documento já não estava disponível no sistema, sendo apenas possível a impressão das parcelas referentes a 2018.  

Segundo Brochi, a prefeitura informou que para imprimir as guias referentes a 2017 os contribuintes devem comparecer pessoalmente ao Paço Municipal, ou então aguardar a inscrição do débito em Dívida Ativa. “A facilidade de acesso a esse documento através da internet, antes de inscrito em Dívida Ativa, é inegável. O fato de se deslocar até a prefeitura apenas para a finalidade descrita no exemplo acima gera transtornos. Ademais, tal facilidade se faz importante também para os trabalhos de atendimentos internos, evitando filas e esperas, além de promover a respectiva arrecadação do imposto”, aponta.

No requerimento, Brochi pergunta se existe a possibilidade de disponibilizar a emissão de guias não pagas do IPTU de 2017 no site da prefeitura. O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, na sessão ordinária de quinta-feira (25).