O vereador Thiago Brochi (PSDB) protocolou na Câmara Municipal de Americana um projeto de lei que prevê a aplicação de multas altas e mecanismos para responsabilizar pessoas que atropelarem cães, gatos e animais silvestres no município e não prestarem o devido socorro.

O projeto altera o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais, instituído pela lei municipal nº 4.547/2007.De acordo com a proposta, o cidadão residente ou não do município que atropelar animais em vias públicas fica obrigado a prestar socorro. A medida se aplica a motoristas, motociclistas e ciclistas.

De acordo com o parlamentar, as pessoas que constatarem a omissão de socorro nos casos de atropelamento devem comunicar o Centro de Controle de Zoonoses para realizar o pronto atendimento do animal, quando cachorro ou gato. Em caso de animal silvestre, deverá informar o Grupo de Proteção Ambiental ou a Polícia Ambiental.

Outra opção é realizar a denúncia através do site da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal ou até mesmo se dirigir à Delegacia de Polícia para fazer o Boletim de Ocorrência, para que a autoridade policial possa ter o fato registrado em detalhes, através da indicação do autor às testemunhas.

A proposta pretende alterar a multa atual, de R$ 300, para R$ 1.001 a R$ 10.000 (infrações graves), e de R$ 10.001 a R$30.000 (infrações gravíssimas).Os valores arrecadados serão destinados para o Fundo Municipal de Saúde e para a Gama (Guarda Municipal de Americana), sendo 70% para o CCZ e 30% ao GPA, respectivamente.

Na justificativa do projeto, o vereador explica que o objetivo é aprimorar o Estatuto dos Animais e auxiliar o poder público através de novos mecanismos, que tornam mais simples e comum a prática de denunciar os maus-tratos –neste caso, punir o atropelador e buscar o aumento no número de socorros prestados aos animais vitimados.

“É cada vez mais comum encontrarmos animais atropelados em vias públicas da cidade, em sua maioria abandonados”, cita Brochi. “O projeto também busca punir com multas mais pesadas os casos considerados graves e gravíssimos, fazendo pesar no bolso de quem venha a cometer estes tipos de infrações, além de converter os valores arrecadados com as multas para auxiliar na manutenção dos órgãos responsáveis pelos resgates e tratamento destes animais”, acrescenta.

O projeto será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, vai para discussão e votação pelos vereadores, em plenário, durante sessão ordinária.

* Com informações da assessoria do parlamentar