O vereador Thiago Brochi (PL) protocolou um projeto de lei na secretaria da Câmara Municipal de Americana em que propõe prioridade a mães atípicas e cuidadores legais no preenchimento de vagas ociosas em programas e espaços esportivos públicos no município.

A proposta estabelece que após o encerramento dos prazos regulares de inscrição, as vagas remanescentes poderão ser destinadas prioritariamente a mães ou responsáveis legais por pessoas com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outras condições que demandem cuidados permanentes, mediante comprovação por laudo médico. O benefício também se estende a cuidadores legais formalmente responsáveis.

Segundo o autor, o objetivo é fortalecer a inclusão social e reconhecer o papel fundamental desempenhado por essas famílias no acompanhamento contínuo de pessoas com deficiência. “O esporte e o lazer são instrumentos de qualidade de vida. Muitas mães atípicas vivem uma rotina intensa de cuidados e responsabilidades. Essa prioridade nas vagas ociosas é uma forma concreta de reconhecimento, inclusão e justiça social, sem gerar impacto financeiro para o município”, destaca Brochi.

O projeto será encaminhado às comissões permanentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária.   

* Com informações e foto da assessoria do vereador