O vereador Thiago Brochi (PL) protocolou um projeto de lei na secretaria da Câmara Municipal de Americana propondo que estabelecimentos comerciais instalados no município disponibilizem ao público documentos obrigatórios como alvará, licença e permissão de funcionamento em formato digital, através de código de barras bidimensional (QR Code).

No documento, o parlamentar explica que o objetivo do projeto é permitir que os estabelecimentos disponibilizem digitalmente documentos que são obrigados por lei a manter visíveis a clientes e consumidores, como licenças, autorizações, concessões, inscrições, permissões e alvarás, entre outros.

“O QR Code é uma solução acessível e eficaz. Durante a pandemia, essa tecnologia foi amplamente utilizada em restaurantes para digitalizar cardápios e evitar contato físico. Agora, queremos trazer essa modernização para os estabelecimentos comerciais de Americana, facilitando o acesso às informações e reduzindo a burocracia”, destaca o vereador.

O projeto será encaminhado às comissões permanentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária.

* Com informações e foto da assessoria do vereador