O vereador Thiago Brochi (PSDB) na Secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho para servidores públicos municipais da administração direta e indireta, inclusive da Câmara Municipal, que tenham deficiência física, intelectual ou que possuam dependentes nessas condições.
De acordo com a propositura, a duração da jornada de trabalho, estabelecida pela Constituição Federal, será reduzida em duas horas diárias para servidores públicos municipais mediante apresentação ao empregador do respectivo exame médico atestado por profissional competente do Sistema Único de Saúde, definindo o tipo, o grau da deficiência e atestando que realmente necessita de acompanhamento médico ou multidisciplinar.
Segundo Thiago, o projeto beneficia o servidor público nessas condições, uma vez que as exigências para o cuidado e desenvolvimento dos deficientes são maiores. “Na maioria dos casos a rotina da pessoa com deficiência exige maiores cuidados para o seu bem estar e, por esse motivo, são frequentes as consultas médicas. Essa rotina acaba por sobrecarregar demais a vida profissional e pessoal, e geralmente leva um dos pais a abandonar sua profissão para se dedicar ao filho”, ressalta o parlamentar.
Thiago afirma ainda que na hipótese de ambos os pais serem servidores públicos municipais, a redução da jornada de trabalho deve ser assegurada somente a um deles. “Com a carga horaria reduzida o empregador terá certamente um funcionário mais produtivo e em equilíbrio, pois poderá dessa maneira assegurar um melhor desenvolvimento para sua vida e para a vida de sua família”, conclui.
O projeto será encaminhado às comissões pertinentes e não havendo impedimentos legais para sua tramitação, será discutido e votado em Plenário, durante sessão ordinária.
Nathália Ravara - MTB 61.654/SP
Assessoria de Comunicação