O vereador Thiago Brochi (PL) protocolou um projeto de lei na secretaria da Câmara Municipal de Americana em que dispõe sobre a divulgação de dados de operação e arrecadação do sistema de estacionamento rotativo pago no município (Área Azul).

De acordo com o parlamentar, o projeto tem como objetivo fortalecer a transparência pública e garantir o acesso da população às informações sobre a arrecadação e aplicação dos recursos provenientes do sistema de estacionamento rotativo. “A Área Azul é uma ferramenta de organização do trânsito e uma importante fonte de receita municipal. É fundamental que a população saiba, com total transparência, quanto é arrecadado e de que forma esse recurso é aplicado”, destaca Brochi.

No texto do projeto, o autor determina que a prefeitura deverá publicar, em seu site oficial, relatório contendo informações detalhadas sobre o sistema de estacionamento rotativo “Área Azul”; a quantidade de multas aplicadas mensalmente; o valor total arrecadado, discriminando tarifas e multas; e a destinação dos recursos arrecadados, detalhando a aplicação em manutenção, obras, investimentos em trânsito ou outras finalidades públicas.

O projeto será encaminhado às comissões permanentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária.

* Com informações e foto da assessoria do vereador