O presidente da Câmara Municipal de Americana, vereador Thiago Brochi (sem partido), protocolou uma indicação na secretaria da Casa sugerindo que a prefeitura dê preferência para matrícula e transferência nas escolas da rede municipal a crianças e adolescentes sob a guarda de mulheres vítimas de violência doméstica.

De acordo com Brochi, números da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que a taxa de mulheres agredidas fisicamente pelos parceiros em algum momento de suas vidas varia de 10% a 52%, em dez países pesquisados.

O parlamentar destaca ainda que, no Brasil, a Lei Maria da Penha significou um importante avanço na proteção da mulher contra o feminicídio e contra as violências física, moral, patrimonial, psicológica e sexual. “Indicadores dão conta que 27,4% das mulheres brasileiras com 16 anos ou mais sofreram algum tipo de violência no último ano”, aponta.

Brochi destaca que mulheres vítimas de violência doméstica, especialmente as que se encontram com medidas protetivas, tendem a sair de sua região, bairro ou cidade de origem para se afastarem do agressor, fazendo com que a escola mais adequada para os filhos fique longe do endereço residencial da mãe. “Com isso, as crianças acabam perdendo a vaga na escola onde estão matriculados e até o ano escolar”, defende.

“Por esses motivos estamos indicamos ao poder público que assegure às mulheres vítimas de violência doméstica, nas escolas da rede municipal de ensino, a preferência de matrícula e transferência de seus filhos ou de crianças e adolescentes sob sua guarda definitiva ou provisória”, completa.

A indicação será relacionada na pauta da sessão ordinária da terça-feira, dia 22, e encaminhada ao Poder Executivo para análise e atendimento.