O presidente da Câmara Municipal de Americana, vereador Thiago Martins (PV), e o vereador Leco Soares (Podemos) reuniram-se na quinta-feira (27) com o secretário municipal de Governo, Jesuel de Freitas. O objetivo foi discutir demandas e reivindicações de famílias com pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Um dos assuntos abordados pelos parlamentares foi o acompanhamento da adaptação dos estabelecimentos para o atendimento preferencial a pessoas com autismo em comércios do município, após a publicação e regulamentação da Lei Municipal n° 6.075/2017, ocorrida no final de 2021.

“Fomos procurados por estas famílias cobrando fiscalização para que as adequações necessárias sejam realizadas o mais rápido possível, dada a importância desse atendimento preferencial para autistas como forma de evitar que eles passem por situações de constrangimento ou desgaste psicológico, já que muitos possuem dificuldade de se manter por muito tempo em determinados locais”, comentou Martins.

Outro assunto foi a confecção das carteirinhas de identificação para pessoas com TEA. “Estamos conversando com a administração para que acelere a confecção da carteirinha, pois com esse documento será possível a identificação dessas pessoas e, consequentemente, o cumprimento da legislação”, disse o vereador Leco Soares.

Mais inclusão e humanização

Os dois vereadores são autores do projeto de lei nº 162/2021, que autoriza o Poder Executivo a instituir o uso do Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência oculta.

A propositura prevê que os estabelecimentos públicos e privados deverão orientar seus funcionários e colaboradores sobre a possibilidade de as pessoas com deficiência não visível ou seus familiares utilizarem o cordão de girassol como meio de identificação e atenção prioritária no atendimento.

O projeto foi aprovado na quinta-feira (27) em primeira discussão, durante sessão ordinária na Câmara de Americana.