O vereador Thiago Martins (PV) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações ao Poder Executivo sobre a fiscalização dos veículos que realizam transporte escolar na cidade.

No requerimento o parlamentar destaca que a lei 4515/2007, que dispõe sobre o serviço de transporte escolar no município, estipula que o selo de identificação correspondente à licença, devidamente numerado e aprovado pela Autoridade Municipal de Trânsito, deverá ser expedido com o alvará de autorização. “A regularização anual acarreta em custos para os responsáveis pelo transporte, porém, é uma forma da fiscalização ser efetiva quanto a itens de segurança e de deixar explícito para os pais que contratam o serviço que aquele veículo atende todas as exigências da lei”, afirma.

“Diversos motoristas de vans escolares trouxeram reclamações até o gabinete sobre falhas nos sinais de identificação de fiscalização, alegando que, apesar do pagamento de todas as taxas devidas, os selos não são liberados pela prefeitura dentro de um prazo aceitável, causando enorme transtorno para o cumprimento do disposto na legislação e, ainda, dificultando prova para os pais que o veículo passou por todos os procedimentos de regularização adequados”, relata Martins.

No requerimento, o vereador pergunta qual a justificativa de não haver a expedição do selo de identificação correspondente à licença juntamente como o alvará e se nos anos anteriores houve esse atraso. Questiona, ainda, se todas as ações fiscalizatórias foram realizadas para o exercício de 2018, como os pais poderão identificar as vans regularizadas, como pode ser feita a denúncia de veículos sem selo de identificação e como a prefeitura responderá na ausência do selo por falha da administração e não dos condutores do transporte escolar.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, na sessão ordinária de quinta-feira (15).