O vereador Thiago Martins (PV) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal pedindo informações sobre a Política Reversa de Resíduos Sólidos no município.

De acordo com o parlamentar, ao observar a legislação federal que estabelece sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, constata-se que existem poucos pontos comerciais de arrecadação e diversas exigências que dificultam o acesso do consumidor a determinados produtos.

"Apesar da responsabilidade compartilhada estabelecida em lei, as informações sobre os postos de coleta não são de fácil acesso, o que requer atenção para garantir a eficácia do sistema, a conscientização pública e destinação ambientalmente adequada dos resíduos", aponta.

“Esperamos que as informações solicitadas possam subsidiar a elaboração de futuras medidas legislativas no âmbito municipal, visando a melhoria da gestão ambiental e o cumprimento de responsabilidades por parte dos entes privados envolvidos”, conclui Martins.

No requerimento, o autor questiona medidas específicas visando o acompanhamento da quantidade de pontos comerciais de arrecadação existentes no município, bem como suas localizações, e se existem requisitos específicos para o descarte dos materiais, assim como campanhas planejadas de conscientização pública sobre a importância da logística reversa e os benefícios da devolução dos produtos e embalagens recicláveis.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário durante sessão ordinária. Se aprovado, será encaminhado à prefeitura para resposta.