O vereador Thiago Martins (PV) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei que obriga o nivelamento do pavimento asfáltico nos locais em que forem executadas obras de manutenção em rede de água/esgoto/gás, tapa-buracos ou quaisquer serviços em vias públicas de Americana.

De acordo com o parlamentar, o objetivo é evitar que ruas e avenidas que passam por recapeamentos totais apresentem falhas de nivelamento ou alinhamento diferente do asfalto original. Segundo Martins, operações tapa-buracos e manutenções em redes de água e esgoto são comumente cobertas com massa asfáltica irregular, que geram degraus e depressões nas vias, colocando em risco a vida de motoristas de carros, motociclistas e pedestres que trafegam pelo município.

“Visando preservar a estética, a segurança e a vida dos cidadãos, fixamos através dessa propositura a necessidade de nivelar o pavimento que tiver sido prejudicado por obras e reparos”, explica Martins.

Segundo o texto do projeto, os reparos asfálticos deverão ser alinhados de modo a estar com a mesma altura do asfalto original, de tampões de bueiros e de caixas de inspeção e de poços de visitas. A superfície do pavimento não poderá ter degraus, depressões ou ressaltos. Ainda no documento, Martins dispõe que o cumprimento da lei deverá ser exigido em projetos básicos de licitação para a contratação de empresa terceirizada para realizar pavimentações.

O projeto de lei será encaminhado às comissões permanentes para análise. Não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária.