O vereador Thiago Martins (PV) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações sobre o prazo de atendimento nas agências bancárias do município.
No requerimento o parlamentar destaca que a lei 4239/2005, que dispõe sobre obrigações de agências bancárias em relação aos seus usuários, estipula que o prazo de atendimento não poderá ser superior a vinte minutos em dias normais e trinta minutos em vésperas de feriados e após feriados, contados a partir do momento da entrada do usuário na fila de atendimento.
“Inúmeros cidadãos trouxeram ao gabinete reclamações referentes ao fechamento de diversas agências bancárias, o que acarretou em aumento considerável da demanda em unidades centrais que acabam descumprindo a obrigação de manter caixas suficientes para o atendimento ao usuário no prazo estipulado”, aponta.
“Segundo a lei, o Procon municipal é quem detém a competência para fiscalizar, por ato próprio, o cumprimento das punições, que consistem em advertência, multa e até em suspensão do alvará de licença e funcionamento do estabelecimento”, explica Martins.
No requerimento, o vereador pergunta quantas advertências, multas e possíveis suspensões de alvará ocorreram na cidade desde a vigência da lei. Questiona, ainda, se a fiscalização é feita através de denúncias ou de fiscais e quantas agências bancárias foram fechadas em Americana nos anos de 2017 e 2018.
O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, na sessão ordinária de quinta-feira (15).
Publicado em: 14 de março de 2018
Publicado por: Coordenadoria de Comunicação
Cadastre-se e receba notícias em seu e-mail
Categoria: Notícias da Câmara
23 de fevereiro de 2024
A vereadora Professora Juliana (PT) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando a...
23 de fevereiro de 2024
A Câmara Municipal de Americana sedia neste sábado (24), a partir das 9h30, mais uma edição do Dia do Conhecimento com o tem...
22 de fevereiro de 2024
O vereador Dr. Wagner Rovina (PV) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana uma indicação ao Poder Executivo...
22 de fevereiro de 2024
A vereadora Professora Juliana (PT) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando in...
22 de fevereiro de 2024
O vereador Leco Soares (Podemos) reuniu-se na quarta-feira (21) em Brasília com a deputada federal Renata Abreu (Podemos), p...
22 de fevereiro de 2024
O vereador Pastor Miguel Pires (Republicanos) vistoriou nesta quinta-feira (22) os serviços de pintura realizados pela secretar...
Copyright 2024 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. Área Restrita do Site