O vereador Thiago Martins (PV) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações sobre o prazo de atendimento nas agências bancárias do município.

No requerimento o parlamentar destaca que a lei 4239/2005, que dispõe sobre obrigações de agências bancárias em relação aos seus usuários, estipula que o prazo de atendimento não poderá ser superior a vinte minutos em dias normais e trinta minutos em vésperas de feriados e após feriados, contados a partir do momento da entrada do usuário na fila de atendimento.

“Inúmeros cidadãos trouxeram ao gabinete reclamações referentes ao fechamento de diversas agências bancárias, o que acarretou em aumento considerável da demanda em unidades centrais que acabam descumprindo a obrigação de manter caixas suficientes para o atendimento ao usuário no prazo estipulado”, aponta.

“Segundo a lei, o Procon municipal é quem detém a competência para fiscalizar, por ato próprio, o cumprimento das punições, que consistem em advertência, multa e até em suspensão do alvará de licença e funcionamento do estabelecimento”, explica Martins.

No requerimento, o vereador pergunta quantas advertências, multas e possíveis suspensões de alvará ocorreram na cidade desde a vigência da lei. Questiona, ainda, se a fiscalização é feita através de denúncias ou de fiscais e quantas agências bancárias foram fechadas em Americana nos anos de 2017 e 2018.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, na sessão ordinária de quinta-feira (15).