Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram três projetos de lei durante a sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (30) no Plenário Dr. Antonio Álvares Lobo. As proposituras foram deliberadas em redação final e segunda discussão, após terem sido incluídas na pauta da Ordem do Dia da sessão ordinária de quinta-feira (26) e aprovadas pelos parlamentares. Os projetos seguem agora ao Poder Executivo, para sanção e promulgação das leis.
Cooperteto e Asta
Foi aprovado por doze votos favoráveis, em redação final, o projeto de lei nº 70/2011, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei 5.134/2010, que concedeu isenção de IPTU aos imóveis vinculados a programas de interesse social implantados pela Asta e pela Cooperteto.
Verbas estaduais da Secretaria de Turismo
Foi aprovado com onze votos favoráveis e um contrário, também em redação final, o projeto de lei nº 85/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o recebimento de verbas estaduais no valor de R$ 500 mil, oriundas da Secretaria de Estado do Turismo.
Subvenção a entidades assistenciais
Foi aprovado com doze votos favoráveis o projeto de Lei nº 75/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de subvenção no valor total de R$ 151.866,00 a dezesseis entidades assistenciais do município.
Assessoria de Comunicação