Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram três projetos de lei de autoria do Poder Executivo durante a sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (13) no Plenário Dr. Antonio Álvares Lobo.
Convênio com ONG Legal
Foi aprovado por unanimidade, em primeira discussão, o projeto de Lei nº 109/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a celebração de convênio com a ONG Legal – Levar Educação à Garotada Através da Arte e Louvor para a formação de corais integrados por alunos das escolas municipais de educação infantil e de ensino fundamental.
Serviços de publicidade
Foi aprovado com sete votos favoráveis e cinco contrários, em primeira discussão, o projeto de Lei nº 111/2011, de autoria do Poder Executivo, que adota no município de Americana as disposições da Lei Federal 12.232/2010, que dispõe sobre as normais gerais para licitação e contratação de serviços de publicidade prestados por agências de propaganda.
Débitos referentes a imóveis de programas habitacionais de interesse social
Foi aprovado por unanimidade, em primeira discussão, o projeto de Lei nº 112/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de quitação de débitos referentes aos imóveis vinculados a programas habitacionais de interesse social, nas hipóteses de ocorrências de sinistros.
Os projetos voltam à discussão e votação em segunda discussão na sessão extraordinária de sexta-feira (15), 14h.
Assessoria de Comunicação