Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram três projetos de lei durante a primeira sessão ordinária de 2014, realizada nesta quinta-feira (23) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Um projeto foi retirado de tramitação e outros três foram adiados a pedido dos autores, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.
Passe gestante
Foi aprovado por unanimidade, com emenda, em primeira discussão, o projeto de Lei nº 163/2013, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira (DEM), que assegura transporte coletivo gratuito no município de Americana a gestantes e mães de recém-nascidos de baixa renda até hospitais e postos de saúde para as consultas de pré-natal e de acompanhamento do bebê durante os primeiros sessenta dias de vida.
Abertura de crédito adicional especial
O projeto de Lei nº 5/2014, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.268.000,00, foi aprovado com dezessete votos favoráveis, um contrário e uma abstenção em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.
Convênio com a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado
O projeto de Lei nº 203/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Administração Penitenciária, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.
Alteração de Lei
O projeto de Lei nº 207/2013, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 4.053/2004, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Retirado
O projeto de Decreto Legislativo nº 38/2013, de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB), que altera o Decreto Legislativo nº 587/2012, que instituiu o Prêmio Mulheres Destaques do Ano, foi retirado de tramitação a pedido do vereador autor.
Adiados
O projeto de Decreto Legislativo nº 49/2013, de autoria dos vereadores Pedro Peol (PV) e Thiago Brochi, que concede título de cidadão emérito ao senhor Sebastião Jorge Geraldo (Geraldinho da GAMA), recebeu segundo pedido de vista formulado pelos vereadores autores.
O projeto de Lei nº 112/2013, de autoria do vereador Eduardo da Farmácia (PSDB), que dispõe sobre diretrizes para a aprovação prévia e definitiva de projetos ou planos de parcelamento do solo, na forma de loteamento, foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 191/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração da categoria de uso e autoriza o Poder Executivo a alienar, por preço não inferior ao de avaliação, os bens públicos que especifica, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Joãozinho do Quiosque (PSB).
Assessoria de Comunicação