Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram três projetos de lei durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (29) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Esta foi a primeira sessão aberta ao público após a retomada do atendimento presencial pela Câmara, na última segunda-feira.

Coleta, transporte e disposição de resíduos sólidos de grandes geradores

Foi aprovado por unanimidade em redação final o projeto de lei nº 55/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a responsabilidade pela coleta, transporte e disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos produzidos pelos grandes geradores.

O texto do projeto estipula que os grandes geradores de resíduos sólidos ficam responsáveis pela coleta, transporte e disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos que produzirem. A lei determina ainda que deverá ser contratada empresa especializada e devidamente licenciada para a execução dos serviços, ficando proibida a realização por conta própria.

Alterações de leis

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 70/2021, de autoria do vereador Professor Jonas Santos, que altera a Lei nº 4.818/2009, que autoriza a inclusão, na rede municipal de educação infantil e ensino fundamental, das atividades extracurriculares de dança e de prática de artes marciais.

O projeto de lei nº 81/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei nº 5.111/ 2010, que cria o Regime Próprio de Previdência Social do município e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Americana – AMERIPREV, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.