Câmara Municipal de Americana

Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram três projetos de lei durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (17) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Outros dois projetos foram adiados a pedido dos parlamentares, voltando à discussão e votação nas próximas semanas.
Transferência patrimonial com autarquias
Foi aprovado com treze votos favoráveis e seis contrários em primeira discussão, com emendas, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 170/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a realizar transferências patrimoniais com as autarquias municipais.
Uso de sacolas plásticas
Foi aprovado com quatorze votos favoráveis e quatro contrários, em redação final, o projeto de Lei nº 16/2013, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira (DEM), que dispõe sobre a permissão do uso de sacos plásticos de lixo e de sacolas plásticas a base de polietileno ou derivado de petróleo.
Retalhamento de glebas para projetos habitacionais de interesse social
Foi aprovado com dezessete votos favoráveis e duas ausências com emenda, em primeira discussão, o projeto de Lei nº 119/2013, de autoria do vereador Luiz Renato, que altera a lei 4.676/2008, que dispõe sobre o parcelamento, a unificação, a modificação e o aproveitamento do solo para fins urbanos no território do município de Americana. A propositura permite que uma gleba seja retalhada mais de uma vez para a implantação de projetos habitacionais de interesse social.
Adiados
O projeto de Lei nº 39/2013, de autoria do vereador Luiz Renato, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de transporte público e privado estamparem o brasão do município de Americana em seus veículos, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Thiago Brochi.
O projeto de Lei nº 146/2013, de autoria do vereador Paulo Chocolate, que institui a Semana Municipal das Profissões, foi adiado por vinte dias a pedido do vereador autor.
Assessoria de Comunicação

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Publicado em: 17 de outubro de 2013

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Categoria: Notícias da Câmara

Três projetos aprovados na sessão da Câmara de Americana

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