Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram dois projetos de lei e um projeto de decreto legislativo durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (16) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Cinco proposituras foram adiadas a pedido dos parlamentares, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.

Relatório parcial da CEI da aplicação das receitas

O projeto de Decreto Legislativo nº 9/2015, de autoria da Mesa Diretora, que referenda relatório parcial apresentado pela Comissão Especial de Inquérito constituída para apurar supostas irregularidades na aplicação das receitas da Prefeitura Municipal de Americana, foi aprovado em discussão única com quatorze votos favoráveis e quatro ausências.

Revogação de dispositivo

O projeto de Lei nº 16/2015, de autoria do Poder Executivo, que revoga o dispositivo que especifica da Lei nº 5.110/2010, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Americana, foi aprovado com dezessete votos favoráveis e uma ausência em primeira discussão.

Alteração de Lei

Foi aprovado por doze votos favoráveis, um contrário e cinco ausências, em segunda discussão, o projeto de Lei nº 14/2015, de autoria do vereador Luciano Corrêa (SDD), que altera a lei nº 5.110/2010, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Americana. A alteração proposta permite aos servidores públicos municipais decidirem em relação ao recebimento de seus salários e adiantamentos na forma de cheque ou conta eletrônica.

Adiados

O projeto de Lei nº 9/2015, de autoria do vereador Téo Feola (PC do B), que dispõe sobre a condução de animais domésticos no serviço público municipal de transporte coletivo de passageiros, foi adiado por quinze dias em redação final a pedido do vereador Davi Ramos (PC do B).

O projeto de Resolução nº 17/2013, de autoria do vereador Luiz Renato (PC do B), que altera dispositivos que especifica do Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Davi Ramos.

O projeto de Lei nº 15/2015, de autoria do vereador Celso Zoppi (PT) e outros, que disciplina a implantação, gestão e utilização dos cemitérios situados no município de Americana, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Celso Zoppi.

O projeto de Lei nº 17/2015, de autoria do Poder Executivo, que revoga a Lei nº 5.031/2010, que institui o projeto socioeducativo denominado “Plantando para o Futuro”, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Paulo Chocolate (PSC).

O projeto de Lei nº 27/2015, de autoria do vereador Davi Ramos, que institui o programa “Adote um animal e os espaços do Parque Ecológico de Americana”, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Antonio Carlos Sacilotto (PSDB).