Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram três projetos de lei e de decreto legislativo durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (18) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Um projeto de lei e um projeto de resolução foram rejeitados, um foi retirado de tramitação e ainda outros sete foram adiados, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.
Relatório de Áreas Contaminadas
O projeto de Lei nº 99/2014, de autoria do vereador Dr. Ulisses Silveira (PV), que obriga o Poder Executivo Municipal a disponibilizar no seu portal eletrônico o Relatório das Áreas Contaminadas do Município de Americana, foi aprovado por unanimidade com emendas em primeira discussão.
Revogação de Lei
Foi aprovado por unanimidade, com emenda, em primeira discussão, o projeto de Lei nº 114/2014, de autoria do Poder Executivo, que revoga a Lei nº 3.047/1997.
Prorrogação de prazo rejeitada
Foi rejeitado com sete votos favoráveis e onze contrários o projeto de Resolução nº 8/2014, de autoria da Mesa Diretora, que prorrogava o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito para apurar supostas irregularidades na administração da Cooperativa Habitacional Cooperteto.
Programa municipal de pagamento por serviços ambientais
O projeto de lei nº 117/2014, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a instituição do Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais e a celebrar convênio com o estado de São Paulo para execução de projetos de pagamento por serviços ambientais foi aprovado por dezesseis votos favoráveis e dois contrários em segunda discussão.
Rejeitado
O projeto de Lei nº 108/2014, de autoria do vereador Moacir Romero (PT), que dispõe sobre a comercialização de alimentos em vias e áreas públicas – comida de rua, foi rejeitado com nove votos favoráveis e dez contrários.
Retirado
O projeto de Lei nº 31/2014, de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB), que regulamenta, no âmbito do município, as disposições do inciso III, do art. 1.275; e as do art. 1.276, ambos do Código Civil Brasileiro, para constatação, encampação, arrecadação e posterior transferência da propriedade ao poder público municipal de imóvel urbano abandonado, foi retirado de tramitação a pedido do vereador autor.
Adiados
O projeto de Lei nº 77/2012, de autoria do vereador Odair Dias (PV), que dispõe sobre a compra de produtos e subprodutos têxteis, por parte do Poder Executivo, que tenham obrigatoriamente origem nacional, foi adiado por noventa dias a pedido do vereador Pedro Peol (PV).
O projeto de Lei nº 49/2013, de autoria dos vereadores senhores Paulo Chocolate (PSC) e Capitão Crivelari (PMB), que dispõe sobre a regularização de edificações e desdobros de lotes, foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador Luiz da Rodaben (PP).
O projeto de Lei nº 79/2014, de autoria do vereador Antonio Carlos Sacilotto (PSDB), que autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, visando a implementação no município do Programa Vila Dignidade, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 97/2014, de autoria do vereador Thiago Brochi, que dispõe sobre a criação da carteira de identidade funcional para os professores concursados da rede municipal de ensino, recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador autor.
O projeto de Lei nº 109/2014, de autoria do vereador Valdecir Duzzi (SDD), que dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento e a proibição de concessão de novos alvarás às instituições financeiras que possuírem débito inscrito em dívida ativa municipal, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador Abílio Maia (PSDB).
O projeto de Lei nº 112/2014, de autoria do vereador Pedro Salvador (PT), que regula a distribuição de sacolas plásticas para acondicionamento de mercadorias por estabelecimentos comerciais, foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador Abílio Maia.
O projeto de Lei nº 113/2014, de autoria do vereador Pedro Salvador, que determina a fixação de placas visíveis nos Cartórios de Registro de Imóveis, dispondo a respectiva tabela sobre descontos para pagamentos de registro de imóvel, recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador Celso Zoppi (PT).
Assessoria de Comunicação
