Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram treze proposituras entre projetos de lei e de decreto legislativo durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (22) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Três proposituras foram adiadas a pedido dos parlamentares e serão discutidas e votadas nas próximas semanas.
Política Municipal de Educação Ambiental
Foi aprovado por 17 votos favoráveis e uma abstenção com emenda, em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 122/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre educação ambiental e institui a Política Municipal de Educação Ambiental.
Política Municipal de Arborização Urbana
Foi aprovado por 15 votos favoráveis, uma abstenção e uma ausência com emenda, em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 123/2013, de autoria do Poder Executivo, que institui diretrizes para a arborização urbana e dispõe sobre a Política Municipal de Arborização Urbana.
Programa de Inspeção Ambiental Veicular
Foi aprovado com 14 votos favoráveis, um contrário, uma abstenção e uma ausência em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 124/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o controle da poluição atmosférica.
Certificados de qualidade ambiental e prêmios ambientais
Foi aprovado com 15 votos favoráveis, uma abstenção e duas ausências em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 125/2013, de autoria do Poder Executivo, que institui os certificados de qualidade ambiental denominados “Selo Verde” e “Selo Ecocidadão” e os prêmios “Parceria Verde-Azul” e “Jequitibá”.
Abertura de crédito adicional especial
Foi aprovado com 18 votos favoráveis e uma ausência em segunda discussão o projeto de Lei nº 111/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 27.341,00, para aplicação na execução de atividades do Procon Americana.
Foi aprovado com 18 votos favoráveis e uma ausência em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 126/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 193 mil, para despesas na construção de 73 unidades habitacionais de interesse social.
Alterações no quadro de pessoal da Câmara Municipal
Foi aprovado por 15 votos favoráveis, dois contrários e uma ausência em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Decreto Legislativo nº 35/2013, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre alterações no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Americana.
Alteração de Lei
O projeto de Lei nº 93/2013, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 5.296/2012, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções e auxílios, nos valores e em benefício das entidades assistenciais que especifica, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
Semana do Judô
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de Lei nº 115/2013, de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB), que institui a “Semana do Judô” no calendário oficial do município.
Centro de Ensino Profissionalizante de Americana
O projeto de Lei nº 6/2013, de autoria do vereador Reinaldo Bigotex (PC do B), que autoriza a Prefeitura de Americana a implantar o Centro de Ensino Profissionalizante de Americana, foi aprovado em redação final com 14 votos favoráveis, dois contrários e duas ausências.
Desconto ou meia porção para pacientes de cirurgias bariátricas
Foi aprovado em redação final, com 13 votos favoráveis, quatro contrários e uma ausência, o projeto de Lei nº 85/2013, de autoria do vereador Luiz Renato (PC do B), que dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão de desconto e/ou meia porção em restaurantes para pessoas que realizaram cirurgias bariátricas ou qualquer outra gastroplastia.
Cessão de área ao estado de São Paulo
O projeto de Lei nº 89/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a ceder ao Estado de São Paulo, por intermédio da Secretária de Estado da Fazenda, a área pública que especifica, foi aprovado com 16 votos favoráveis e três ausências em segunda discussão.
Alteração de lei
O projeto de Lei nº 90/2013, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei 5.462/ 2013, que autoriza o Poder Executivo a ceder à Igreja Pentecostal “Chama Viva de Jesus” a concessão de uso de imóvel público que especifica, foi aprovado com 14 votos favoráveis, três contrários e uma ausência em segunda discussão.
Adiados
O projeto de Lei nº 94/2013, de autoria do vereador Eduardo da Farmácia (PSDB), que dispõe sobre a fixação de postes nos passeios públicos para o fornecimento de serviços públicos, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador autor.
Recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Luiz Renato o projeto de Lei nº 95/2013, de autoria do vereador Luiz Renato, que dispõe sobre a obrigatoriedade a postos de combustíveis e outros estabelecimentos comerciais e industriais de pintar faixa da cor verde delimitando acesso de condutores portando capacete.
O projeto de Lei nº 97/2013, de autoria do vereador Antonio Carlos Sacilotto (PSDB), que dispõe sobre a publicação no site oficial da Prefeitura Municipal de Americana dos valores arrecadados com multas de trânsito, foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador autor.
Assessoria de Comunicação
