Câmara Municipal de Americana

Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram treze proposituras durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (4), no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Foram aprovados também 33 requerimentos, 14 moções e apresentadas 82 indicações. Além disso, três projetos foram adiados a pedido dos vereadores e voltam a discussão posteriormente.

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Durante a sessão, o secretário de Fazenda, José Antônio Patrocínio, compareceu ao Plenário para prestar esclarecimentos aos vereadores sobre os aumentos no IPTU (Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana) e na cobrança da taxa de lixo. (clique aqui para ler a notícia completa). Patrulheiros da GAMA (Guarda Municipal de Americana) também estiveram na sessão para acompanhar a votação do projeto que altera o quadro de empregos da autarquia.
Festa do Peão
Foi aprovado por unanimidade, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de lei nº 36/2010, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a celebração de convênio da secretaria estadual de Esporte, Lazer e Turismo, para o recebimento de recursos financeiros no valor de R$ 100 mil destinados à realização da Festa do Peão Boiadeiro de Americana.
Parceria
Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei º 225/2009, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a celebrar termo de parceria com a Adesão - Agência de Desenvolvimento Social. Durante a sessão, os vereadores se reuniram com representantes da empresa para conhecer os detalhes da parceria.
Quadro de empregos da GAMA
Foi aprovado com doze votos favoráveis a redação final do projeto de lei nº 30/2010, de autoria do Poder Executivo, que altera o quadro de empregos da Guarda Municipal de Americana (GAMA). O projeto ratifica os cargos existentes atualmente na legislação específica e sobe um grupo salarial para todos os funcionários da Guarda.
Prorrogação de prazo
Foi aprovado por unanimidade, em discussão única, o projeto de decreto legislativo nº 8/2010, de autoria da Comissão Especial de Acompanhamento da qualidade e segurança alimentar fornecida aos servidores públicos municipais, que prorroga por três meses o prazo para encerramento dos trabalhos e apresentação do relatório conclusivo.
Alimentação dos servidores públicos
Foi aprovado com dez votos favoráveis e duas ausências, em redação final, o projeto de lei nº 3/2010, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira, que a Lei n° 3.726/2002, que autoriza o Executivo a fornecer alimentação aos Servidores Públicos Municipais. A alteração permite aos servidores portadores de doenças que exigem alimentação específica, que sejam fiéis de crenças religiosas que vedam aos seus seguidores o consumo de determinados alimentos, ou ainda que sejam adeptos de alimentação diferenciada optem pelo recebimento de vale-refeição.
Homenagem aos garis
Foi aprovado por unanimidade, em redação final, o projeto de decreto legislativo nº 4/2010, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira, que dispõe sobre homenagem a ser prestada pela Câmara Municipal de Americana, anualmente, durante o mês de maio, aos garis e margaridas do Município de Americana. A ideia é realizar anualmente uma solenidade em que serão homenageados servidores da Administração, por ocasião da comemoração do Dia do Gari em 16 de maio.
Programa “Quero Vida”
Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei nº 26/2010, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo para recebimento de verba no valor de R$ 300 mil destinada à construção e aquisição de equipamentos para a implantação do Serviço de Apoio ao Idoso e sua Família - “Quero Vida”.
Programa “Melhor Caminho”
Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei nº 25/2010, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei nº 4.050/2004. O projeto altera convênio firmado com o Governo do Estado de São Paulo, com o objetivo de aprimorar a execução do programa “Melhor Caminho”. O novo convênio permitirá o recebimento de verbas estaduais no valor de R$ 454.274,01 para realização de obras de manutenção e melhorias de estradas rurais.
Subvenção a entidade assistencial
Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei nº 27/2010, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a efetuar repasse a título de subvenção no valor de R$ 51.600,00, com recursos provenientes do Projeto “Casas de Apoio para Adultos Vivendo com HIV/AIDS no Estado de São Paulo” do Governo Federal, à Associação Ecumênica dos Portadores de HIV de Americana – AEPHIVA.
Abertura de crédito adicional
Foi aprovado com treze votos favoráveis o projeto de lei nº 28/2010, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 69.638,00 na dotação específica relativa ao Fundo Especial de Despesas da Câmara Municipal de Americana. Tratam-se de recursos oriundos de saldo remanescente existente em conta bancária vinculada ao Fundo.
Foi aprovado com dez votos favoráveis e duas ausências o projeto de lei nº 31/2010, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 33.600.000,00 com recursos provenientes de operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para investimento em projetos integrantes do Plano de Macrodrenagem do Município.
Foi aprovado com dez votos favoráveis e três ausências o projeto de lei nº 18/2010, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 7.388.094,00, com recursos provenientes de operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES). Os valores serão utilizados para a execução de projeto integrante do PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos.
Denominação
Foi aprovado por unanimidade, em segunda discussão, o projeto de lei nº 11/2010, de autoria do vereador Paulo Chocolate, que denomina Praça Elisabete Mobilon Pincelli área pública localizada no bairro Morada do Sol.
Adiados
Foi adiado por trinta dias, a pedido do vereador Reinaldo Chiconi, o substitutivo ao projeto de lei nº 115/2009, de autoria dos vereadores Capitão Crivelari e Paulo Chocolate, que institui em Americana o Grupo de Bombeiros Mirins, através de convênio da Secretaria de Educação e o Comando Geral do Corpo de Bombeiros.
Foram adiados por dez dias, a pedido do vereador Reinaldo Chiconi, o projeto de Lei nº 219/2009, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 3.895/2003, que criou o Fundo Municipal do Aeroporto, e o projeto de Lei nº 220/2009, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 4.184/2005, que criou o Fundo Municipal da Rodoviária.
Assessoria de Comunicação

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Publicado em: 04 de março de 2010

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Categoria: Notícias da Câmara

Treze projetos aprovados na sessão da Câmara Municipal de Americana

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